PR e RS pedem para STF autorizar corte nos salários de servidores

Medida passaria a valer em casos de estouro do limite de gastos com funcionalismo. Pedido tem por base a LRF

Da Redação

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Sessão extraordinária do STF

O Paraná, o Rio Grande do Sul e mais cinco Estados (Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pará) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução na jornada de trabalho de servidores públicos com corte de salários. Isso poderia ser feito, de modo temporário, quando os gastos com pessoal ultrapassassem os limites. O pedido tem por base dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que está suspenso por medida liminar.

O tema deverá voltar à pauta do plenário do STF em 27 de fevereiro. Essa discussão foi ao STF ainda em 2002. Representantes do PC do B, PT e PSB ingressaram com uma ação na questionando pontos da LRF, que havia sido sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Hoje, o processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes que o liberou para julgamento.


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