Anatel aprova consulta pública para concessão de serviços da Sercomtel

A empresa da prefeitura de Londrina, que atende 197 cidades paranaenses, acumula dívidas de cerca de R$ 230 milhões

Por Agência Brasil

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Anatel aprova consulta pública para concessão de serviços da Sercomtel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura de consulta pública sobre o edital de licitação para concessão dos serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga fixa da Sercomtel. A empresa da prefeitura de Londrina (PR), que atende 197 cidades paranaenses, acumula dívidas de cerca de R$ 230 milhões. A consulta deverá receber contribuições da sociedade por 30 dias após a sua publicação e também trata do uso de radiofrequências nas faixas de 800 mega-hertz (MHz) e 1,8 giga-hertz (GHz) pertencentes à empresa. A decisão foi tomada pouco mais de um ano após a Anatel abrir o processo para declarar a caducidade da concessão da empresa. De acordo com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a abertura do edital é uma medida “em paralelo” ao processo de cassação das licenças da Sercomtel. 

O relator da consulta pública, conselheiro da Anatel Aníbal Diniz, declarou que, caso a agência venha a declarar a caducidade da concessão e das autorizações, é melhor que já se disponha de um edital finalizado para os interessados em adquirir as licenças. “A consulta é um passo, porque o processo de caducidade continua correndo. Se lá na frente for decretado a caducidade, tem de ter um edital finalizado”, relatou. O conselheiro ainda pediu “bom-senso” para a prefeitura de Londrina, controladora da empresa, e aos acionistas. Diniz espera ainda uma proposta para sanear a operadora. “Esperamos que haja bom-senso da prefeitura e dos acionistas majoritários da Sercomtel para que tomem providências, pois estamos simplesmente vendo uma empresa morrer por inanição e não tomar uma atitude”, opinou. 

De acordo com a assessoria da Anatel, apesar de a agência saber da urgência de uma solução para a operadora, os ritos de transparência do processo, obrigatórios para o órgão, terão de ser cumpridos. “Isso significa que os editais de licitação ainda serão submetidos à consulta pública por pelo menos 30 dias, após a publicação da consulta no Diário Oficial da União”, explica a Anatel, em nota. 


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