Como se forma uma crise

Uma entrevista com Fernando Ferrari Filho, coautor de artigo premiado sobre a fragilidade financeira do setor público

Por Eugênio Esber

eugenioesber@amanha.com.br

Uma entrevista com Fernando Ferrari Filho, coautor de artigo premiado sobre a fragilidade financeira do setor público brasileiro

A severa recessão que fez o Brasil mergulhar numa de suas piores crises econômicas poderia ter sido evitada ou, ao menos, não atingir proporções tão dramáticas, se o governo federal tivesse adotado algumas providências acauteladoras quando tudo andava bem. Os erros cometidos e as lições que deixam para os condutores da política econômica são analisados nesta entrevista concedida ao Portal AMANHÃ pelo ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Sul, economista Fernando Ferrari Filho (foto). 

Neste mês, Ferrari e o economista Fábio Bittes Terra foram premiados com o segundo lugar em um concurso de ensaios promovido pela Secretaria de Orçamento Federal da Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda. O texto analisa a postura fiscal do governo brasileiro entre 2000 e 2016, e propõe uma adaptação, para o setor público, do índice de Fragilidade Financeira, desenvolvido por Hyman Minsky (leia o artigo completo clicando aqui).  Na entrevista a seguir, Ferrari responde a três perguntas de AMANHÃ e menciona sua expectativa sobre o pós-eleições. “O que esperar do próximo governo? Sinalizar um processo de ajuste fiscal responsável”, postula.


A leitura do artigo que você escreveu com Fábio Henrique Bittes sugere que o governo federal não aproveitou o bom momento da economia para compor uma “margem de segurança” para o setor público, e isso cobrou um preço alto a partir da recessão pós-2013. Esta visão é correta?
Sim. Nosso argumento é que, no início do governo Dilma Rousseff, deveria ter sido implementada uma política fiscal mais conservadora, uma vez que o Banco Central estava sinalizando reduções nas taxas de juros (por exemplo, ao final de 2012 a Selic caiu para 7,25% ao ano). O que ocorreu desde 2011, todavia, foi uma política fiscal expansionista, o que fez com que os resultados primários, proporcionalmente ao PIB, fossem reduzidos anos após ano: em 2011 havia um superávit fiscal de 3,1% e em 2016 o déficit fiscal primário chegou a 2,5%. 

Que atitudes poderiam ter resultado na composição desta margem de segurança?
Tendo como referência a teoria keynesiana, o artigo argumenta que, na questão fiscal, o governo Dilma Rousseff deveria, por um lado, ter proposto uma reforma tributária (focada tanto em uma menor tributação  sobre a produção e a circulação de bens e serviços quanto em impostos progressivos sobre a renda e a riqueza financeira), indispensável para se obter recursos para o financiamento de investimentos públicos em infraestrutura e gastos públicos em programas sociais e, por outro lado, não ter implementado políticas expansionistas pouco críveis, principalmente através de artifícios que inspiravam desconfiança para os agentes econômicos, tais como a chamada operação quadrangular – ou seja, relações de recursos contábeis entre o Fundo Soberano Nacional, Tesouro Nacional, o BNDES e a Caixa Econômica Federal que visavam alcançar, artificialmente, o superávit fiscal do Governo. Como consequência, a política fiscal perdeu credibilidade por parte da opinião pública e dos agentes econômicos, uma vez que o Governo insistia no anúncio de metas irrealistas de expansão das receitas e de superávit fiscal primário. Ademais, é importante ressaltar que, conforme a teoria keynesiana, a política fiscal deve ser operacionalizada de forma contracíclica: em períodos de crise o governo deve gerar déficits fiscais para possibilitar a recuperação econômica, ao passo que em contextos de prosperidade econômica o governo deve objetivar superávits fiscais. Infelizmente, não foi o que ocorreu no governo Dilma Rousseff: a política fiscal foi "samba de uma nota só" (essencialmente expansionista).  

O artigo elabora um Índice de Fragilidade Financeira do Governo Federal. Em sua opinião, o quão distante o governo federal está de seu ponto de equilíbrio nas contas públicas, e quão duradouro pode ser o processo de ajuste fiscal a se iniciar com a eleição de um novo governo?
O artigo elabora, com base na "hipótese de fragilidade financeira" de Hyman Minsky, desenvolvida em Stabilizing an Unstable Economy (1986), um Índice de Fragilidade Financeira do Setor Público (IFFSP), visando mostrar a consistência (ou não) das margens de segurança do governo federal. A análise é realizada para o período 2000-2016, levando-se em consideração tanto as receitas e despesas (correntes e financeiras) do governo federal quanto a Necessidade de Financiamento do Setor Público (volume de recursos que o setor público necessita obter junto ao sistema financeiro para alcançar equilíbrio fiscal). A conclusão é que, pelo IFFSP, entre 2000 e 2013 a situação fiscal do governo federal, comparativamente ao PIB, foi Especulativa, isto é, ocorreram resultados fiscais primários positivos, mas houve déficits fiscais financeiros, ao passo que a partir  de 2014 a postura fiscal do governo federal, também em relação ao PIB, foi Ponzi, ou seja, os resultados fiscais primário e financeiros foram negativos. Em suma, situações Especulativa e Ponzi das finanças públicas geram um ambiente institucional desfavorável à tomada de decisão de gastos de demanda, consumo e investimento, por parte dos agentes econômicos. O que esperar do próximo governo? Sinalizar um processo de ajuste fiscal responsável, que passa por reformas estruturais – tributária, patrimonial e previdenciária – e pela necessidade de vincular as despesas correntes do governo federal ao ciclo econômico (portanto, políticas fiscais contracíclicas). Sem as reformas estruturais e mantida a austeridade fiscal do Novo Regime Fiscal, é pouco provável que tenhamos equilíbrio intertemporal das contas públicas e, principalmente, o Estado possa desempenhar seu papel de regulador, estabilizador e indutor da atividade econômica.


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