Rejeição do plebiscito não muda plano de modernização

Porém, decisão afeta equilíbrio econômico-financeiro do RS

Da Redação

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Rejeição do plebiscito não muda plano de modernização do Rio Grande do Sul, afirma governo gaúcho

Após a decisão da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (5) à noite, de impedir que a população decida o futuro das estatais de energia (CEEE, Sulgás e CRM) por meio de plebiscito em outubro, o governador José Ivo Sartori reuniu a Coordenação de Governo e a Procuradoria Geral do Estado (foto), na manhã desta quarta-feira (6). O chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, destacou que a decisão do Parlamento compromete a busca do equilíbrio econômico-financeiro do Estado e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "Estamos buscando alternativas para que o Estado não volte a pagar a dívida com a União, que está na faixa de R$ 300 milhões por mês. De onde se tiraria esse dinheiro se, por essa decisão irresponsável de ontem, o Estado tivesse que pagar a dívida com a União? A decisão da Assembleia coloca a liminar que suspendeu o pagamento da dívida em risco, porque impede que o Estado consiga construir o seu equilíbrio fiscal. O Estado não pode voltar a pagar a dívida, sob pena do caos", enfatizou. 

O vice-governador José Paulo Cairoli esteve em Brasília, também nesta quarta-feira (6), em reunião na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para definir os últimos ajustes do plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. No encontro, foram solucionados alguns entraves no processo e estima-se que na próxima semana sejam concluídas as tratativas para a assinar o pré-acordo ainda neste mês de junho. Ao lado do secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, Cairoli se mostrou otimista com o resultado da reunião. "Com o pré-acordo sendo assinado este mês, teremos sete meses, que é o que estamos propondo, com renovação de mais cinco meses, para assinar o acordo. Entendemos que não tem outra alternativa, é o acordo ou o acordo", projetou. 

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal possibilitará que Estado fique isento do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, um alívio de R$ 11,3 bilhões para o caixa estadual até 2020. Na prática, o não pagamento da dívida possibilitaria atrair novos investimentos e representaria melhorias em áreas básicas como saúde, educação e segurança.


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