Um caminho para qualificar a gestão pública brasileira

Carlos Schneider, do MBE, sugere que o país crie um órgão fiscal independente

Por Carlos Rodolfo Schneider*

Um caminho para qualificar a gestão pública brasileira

Como diz o professor Marcos Cintra, da Fundação Getulio Vargas, é elementar para a saúde financeira de qualquer agente, seja uma empresa ou família, “acomodar o conjunto de despesas às receitas, procurando gerar alguma sobra que vai compor uma reserva, poupança, para saldar imprevistos financeiros”. Negligenciar este fato, diz, leva à deterioração do patrimônio e à falência de empresas e famílias.  O governo, por outro lado, não se preocupou com isso e agora manda a conta para a sociedade, através do aumento dos impostos, além de ter comprometido os serviços básicos e elevado a dívida pública.

A irresponsabilidade fiscal no Brasil passa pela ineficiência do setor público, como a falta de planejamento de obras públicas, o desperdício, a interferência política na gestão, passa pela corrupção que tem deixado a todos estarrecidos e, pelo que o economista Paulo Rabello de Castro, fundador e coordenador do Movimento Brasil Eficiente, em seu recém-lançado livro “O Mito do Governo Grátis”, qualifica como uma grande ilusão: “o mito do governo grátis, aquele que promete distribuir vantagens e ganhos para todos, sem custos para ninguém, é o fenômeno político que está na raiz do declínio do vigor da economia brasileira e na estagnação do seu processo produtivo”.

Exemplos desse pouco zelo no trato da coisa pública têm sido abundantes. Os desmandos que vemos na Petrobras, em maior ou menor grau se repetem nas demais empresas e órgãos públicos. Como a construção da ferrovia Norte-Sul, importante obra de integração nacional a cargo da Valec. Já são 27 anos de prazos descumpridos, aditivos contratuais e estouro de orçamento. As obras começaram com um projeto básico rudimentar e sem projeto executivo concluído. O orçamento inicial de R$ 2,3 bilhões já dobrou. O Tribunal de Contas da União detectou superfaturamento e outras irregularidades.

É imprescindível que se criem no Brasil a cultura e instrumentos para aumentar a eficiência do gasto público se quisermos interromper uma distorção recorrente que leva um crescimento exagerado dos gastos correntes a obrigar aumento da carga tributária e à contenção dos investimentos públicos – que impacta diretamente no estoque de infraestrutura do país. O melhor caminho seria a criação do que Marcos Mendes, da Consultoria Legislativa do Senado, chama de “instituição fiscal independente”, a exemplo do Congressional Budget Office (CBO) nos Estados Unidos, do Office for Budget Responsibility (OBR) no Reino Unido, entre outros.

A nossa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no artigo 67, já prevê algo nessa direção, chamado de Conselho de Gestão Fiscal (CGF) que, todavia, nunca foi criado, em parte pela complexidade prevista em lei para a sua composição. Mendes afirma que para que o CGF pudesse ser convertido em verdadeira instituição fiscal independente, seria necessário alterar a LRF aproximando o perfil do órgão ao de uma agência reguladora. Desse modo, seriam nomeados um pequeno número de diretores com perfil técnico, apoiados por equipe técnica qualificada, evitando-se a participação de representantes de entidades ou órgãos governamentais. O Movimento Brasil Eficiente apresentou proposta nesse sentido, através do PLS nº 141, de autoria do senador Paulo Bauer, encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com parecer favorável do atual ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Em outra direção, o Diário Oficial da União, no dia 29 de janeiro, oficializou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os gastos públicos. Formado por representantes do Ministério do Planejamento, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União, o Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (GTAG) pretende propor medidas para melhorar a qualidade dos gastos federais. Se funcionar, é um avanço. O problema é que já nasce sem independência.

*Empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE).



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