Alesc rejeita redução de impostos proposta por governo

Rejeição da MP reduz competitividade da indústria catarinense

Da Redação

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Alesc rejeita redução de impostos proposta por governo de Santa Catarina

Por 24 votos a 12, os deputados estaduais rejeitaram a Medida Provisória (MP) nº 220/2018, que reduziria de 17% para 12% a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços, na sessão desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Publicada no Diário Oficial de 12 de abril, a finalidade da MP era a redução de impostos, simplificando e padronizando a legislação do ICMS, para estimular o crescimento do mercado catarinense, incentivando o consumo interno e, consequentemente, gerando mais empregos na cadeia produtiva.

“Diminuímos a alíquota para que a indústria catarinense voltasse a ser competitiva, igualando o ICMS de outros Estados, como Paraná e Rio Grande do Sul. Assim, Santa Catarina movimentaria mais negócios, com mais segurança jurídica e, consequentemente, maior arrecadação de ICMS”, explica Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda. Ele ressalta que a economia estadual ainda está em processo de recuperação pós-crise, iniciada em 2014. Em 2016, a atividade econômica catarinense caiu -4,5%, mais que a média nacional, de -3,5%.

Para atender o setor produtivo, representado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio) e Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (ADAC), o texto passou por modificações. “O Governo foi sensível às reinvindicações e excluímos da MP a indústria têxtil, uma das mais fortes no Estado e que foi o foco da maior reação. Os artigos têxteis, de vestuário e calçadista continuariam pagando 3% e emitindo nota de 17% para que, assim, o crédito presumido continuar em 14%”, detalha Eli. Antes da votação, representantes das entidades estiveram reunidos para validar o novo texto. “Considerando a exclusão do setor têxtil, a medida estava devidamente ajustada aos setores aqui de Santa Catarina”, entende Evair Oenning, presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Fiesc, durante o encontro. A medida era aguardada há mais de 30 anos pela indústria catarinense.

A Fiesc, em nota, avaliou como prejudicial à competitividade do setor a rejeição. Para a entidade, a iniciativa era benéfica à economia catarinense, por fomentar a produção local. Em diálogo liderado no setor empresarial pelos presidentes da FIESC, Glauco José Côrte, e da Fecomércio, Bruno Breithaupt, no último dia 2, foi acordado que o setor produtivo apoiava a medida com a exclusão do setor têxtil dos seus efeitos, proposta aceita pelo governo. 


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comentarios




Nestor Nogueira de Albuquerque

É muito estranho ver uma decisão equivocada dessas vinda de um estado como Santa Catarina. Imaginamos sempre que estariam melhor representados na Assembleia Estadual.

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