Projeto do Sebrae quer simplificar serviço público

Empreendedorismo é um dos alvos do convênio assinado no RS

Da Redação

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Sebrae e Piratini assinam convênio para simplificar serviço público

Mais um passo para a consolidação das políticas públicas para facilitar e simplificar a abertura de novos negócios no Rio Grande do Sul foi dado, nesta sexta-feira (4), pelo governo do Estado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O protocolo de intenções assinado entre o governador em exercício, José Paulo Cairoli, e o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, garante a criação de convênio com projeto e ações estruturadas para a simplificação dos serviços públicos.

A desburocratização com o objetivo de potencializar um ambiente favorável para o desenvolvimento do empreendedorismo teve princípio no contexto da lei federal 13.460/2017, referente à Carta de Serviço ao Usuário, que determina o acesso a informações claras sobre os serviços públicos a fim de medir, anualmente, a satisfação do cidadão. Além disso, entre os resultados esperados está a criação de um Fórum Estadual de Desburocratização e a produção de um relatório sobre consolidação normativa do Estado.

Para o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa, o ato é um passo relevante, mas de um caminho que ainda tem muito a seguir. “O maior problema na execução dos serviços públicos não é a escassez de recursos, como muitos pensam, mas a burocracia interna, que reflete no mundo externo. A legislação ainda está no mundo analógico, mas o mundo mudou e estamos nesse processo, principalmente, no setor público”, destacou. Em abril, foi lançada a política pública e o aplicativo Facilita RS, uma parceria entre todos os órgãos do Executivo, que possibilita o acesso e o agendamento de ações pelo cidadão por meio de seus dispositivos móveis.

Para o integrante do Conselho Deliberativo do Sebrae RS, Gedeão Pereira (foto), o ato marca o caminho para o empreendedorismo, a exemplo do que ocorre na China. Para ele, o Brasil vive uma história de gigantismo estatal que levou empresários e sociedade à beira do caos econômico. “Hoje, micros e médios empreendedores não conseguem mais carregar o Estado brasileiro. Não temos a capacidade de resolver esse problema”, disse. “O Estado não gera nada. Quem gera são os empreendedores, e se tivermos empresas saudáveis mais recursos geraremos”, ressaltou. Com a parceria do Sebrae, o desenvolvimento econômico no Rio Grande do Sul obteve novos aliados. A entidade deu apoio para implantação do Sistema Integrar, com a Junta Comercial, Industrial e Serviços (JucisRS), e também deu apoio aos órgãos para realizar a classificação de risco em licenciamento de empresas.

Atualmente, segundo o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, 90% da atividade econômica gaúcha é de baixo risco, e com a implantação do Sistema Integrar, 101 municípios já foram integrados em um investimento de R$ 5,5 milhões. Em nível nacional, o Sebrae já colaborou com R$ 200 milhões para melhoria em obrigações acessórias. Afif Domingos salientou que o protocolo de intenções é um projeto piloto do Sebrae, que marca o Rio Grande do Sul como palco para a facilitação do empreendedorismo e do cooperativismo público e privado. 


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