Sem Previdência, governo define pauta prioritária

Medidas serão mais eficazes que a reforma, crê Meirelles

Por Agência Brasil

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Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite desta segunda-feira (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Entre os temas, estão as medidas de ajuste fiscal, como adiamento dos reajustes salariais de servidores, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e reversão da desoneração da folha de pagamento, cuja tramitação estava parada desde o fim do ano passado. O governo também pretende acelerar medidas de aumento da produtividade, como a regulamentação da duplicata eletrônica, do destrato nos contratos imobiliário, a ampliação dos cadastros positivo (lista de bons pagadores) e a criação dos depósitos voluntários no Banco Central (BC). Além disso, a equipe econômica prometeu acelerar a elaboração das propostas que simplificam o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ampliam a autonomia do Banco Central. Também estão previstas a reformulação da Lei Geral de Telecomunicações, que tramita no Senado, a urgência no projeto de lei da privatização da Eletrobras e a reformulação nas leis de finanças públicas e de licitações.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro. Segundo o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir de março para tramitar todos os temas da pauta prioritária. Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos.

As 15 medidas microeconômicas e de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência para elevar o crescimento do país e melhorar as contas públicas, declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto). Ele confirmou que a mudança no regime de aposentadorias e pensões é a principal medida necessária para destravar a economia, mas disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro. “Em primeiro lugar, é importante dizer que a reforma da Previdência não é algo para fazer efeito no curto prazo. Ela faz efeito ao longo dos anos e é fundamental para a estabilidade do país no futuro. O efeito imediato é de várias medidas fiscais que podem ter efeito para 2018 maior que o da Previdência. A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas [de ajuste fiscal e de aumento da produtividade] equacionam solução de curto prazo do Brasil”, explicou Meirelles.

De acordo com o ministro da Fazenda, o fato de o adiamento da votação da reforma da Previdência não ter provocado turbulências no mercado financeiro mostrou que os investidores entenderam a urgência da intervenção federal no Rio de Janeiro. “A reação do mercado foi positiva, no sentido que os preços não se alteraram no dia em que foi anunciada a intervenção no Rio de Janeiro. Houve um entendimento claro na necessidade da intervenção”, acrescentou.


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