Última sessão extraordinária termina sem votação

Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal era a principal pauta

Da Redação

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Última sessão extraordinária da ALRS termina sem votação

A terceira e última sessão extraordinária realizada durante o recesso parlamentar, na tarde desta quarta-feira (31), terminou sem que fossem votadas as quatro proposições do Executivo indicadas na convocação do governador José Ivo Sartori. As quatro horas de duração da sessão foram utilizadas pelos parlamentares para comunicações de lideranças e para o debate sobre a inversão da ordem de votações. Nesta quinta-feira (1º), o ano legislativo começa com sessão solene de eleição e posse da Mesa Diretora para 2018.

No começo da Ordem do Dia, o presidente concluiu a consulta aos líderes, iniciada no fim da sessão de terça-feira (30), sobre a inversão da pauta, para que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017) fosse apreciado antes das três propostas de mudanças na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito (PEC 266 2017, PEC 267 2017 e PEC 268 2017). Não houve acordo para essa inversão, já que a manifestação dos líderes favoráveis representou 30 parlamentares (são necessários, no mínimo, 37 parlamentares). Com a decisão, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento (RC 6 2018) para que a inversão da pauta fosse apreciada pelo plenário. A matéria não chegou a ser votada já que o tempo regimental da sessão se esgotou.

Durante o encaminhamento da matéria, Souza voltou a criticar o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), por não ter seguido a ordem de votações solicitada na convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori, mesmo após o requerimento (RDI 1 2018) ter sido aprovado pelo plenário, na sessão de terça, por 30 votos a 19. "Esta convocação extraordinária está virando convite porque a Assembleia está se negando a deliberar sobre o projeto mais importante desta legislatura", avaliou. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) criticou o pronunciamento do líder do governo na tribuna em relação à condução das sessões extraordinárias pelo presidente da Casa. Afirmou que a oposição jogou limpo e nunca negou que se utilizaria de recursos regimentais para evitar "o crime" de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. "Nós lutaremos até o fim e utilizaremos todos os recursos regimentais", garantiu.

Repercussão
Após o término dos três dias de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa sem que nenhuma das quatro propostas da Ordem do Dia fossem votadas, o governador José Ivo Sartori fez um pronunciamento no Palácio Piratini. "Passaram três dias e a presidência da Assembleia, com o apoio dos deputados da oposição, não votou nada. Absolutamente nada. Não é que foram contra ou a favor – muito pior: não deixaram votar. Um parlamento que não vota? Isso não é possível", lastimou. Acompanhado de secretários de Estado e deputados, Sartori frisou que convocou extraordinariamente a Assembleia Legislativa para votar apenas quatro matérias de alta relevância para o futuro do Rio Grande do Sul. "Não foi uma convocação pessoal, minha, do Sartori, do meu partido. Foi o governador do Estado que convocou o Parlamento", lembrou. 

"É a primeira vez na história que isso acontece! Uma página triste para a política do Rio Grande do Sul e para o nosso Parlamento, que tanto nos honrou. Uma radicalização claramente motivada por finalidades políticas e eleitorais. É meu dever denunciar que manobras protelatórias de uma pequeneza infeliz estiveram acima do interesse do Rio Grande", destacou. O governador enfatizou que não é momento de ironia, de brincadeira. "É momento de seriedade e de responsabilidade. Essa manobra não foi contra o meu governo. Foi contra o Estado do Rio Grande do Sul. Aguentei calado uma oposição radical, que causou grande parte da crise que está aí, mas não ajudou em nada a sair dela. Votou contra ou se absteve todos os nossos projetos importantes", disse.  

"Vou continuar com o meu papel institucional, respeitando a autonomia do Parlamento, mas tudo tem limite. Essa realidade precisa ser dita e compreendida pela sociedade. Quem vai responder pelo atraso dos salários? Pelo pagamento dos hospitais? Pelo pagamento aos municípios? Se a liminar suspende o pagamento da dívida do Estado coma União cair amanhã, esses setores políticos vão ser responsabilizados. Se o atraso dos salários aumentar, esses setores políticos vão ser responsabilizados", enfatizou.


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