ALRS: votação de Recuperação Fiscal é adiada novamente

Adesão prevê a suspensão das parcelas da dívida com a União

Da Redação

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ALRS: votação de Recuperação Fiscal é adiada novamente

Foi adiada novamente para esta quarta-feira (31), às 14h, a votação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que retiram a exigência de plebiscito para a alienação de estatais. Após quatro horas de sessão nesta terça (30), penas o requerimento para realizar sessão extraordinária foi votado e aprovado por 30 votos a 19. 

Durante todo o período de discussão, havia quórum para apreciação das medidas. Porém, os parlamentares da oposição se revezaram na tribuna, ocupando todo o tempo da sessão, não permitindo que as matérias fossem sequer discutidas. A adesão ao RRF (PLC 249/2017) prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais. 


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