TRF-4 vota por unanimidade condenação de Lula

Pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão

Da Redação

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julgou nesta quarta-feira (24) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apelação foi contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). 

Gebran Neto votou para aumentar pena de Lula de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês de prisão. Por corrupção, Gebran Neto quer condenar Lula a 8 anos e 4 meses de prisão. Por lavagem de dinheiro, propôs 3 anos e 9 meses de prisão. Ele destacou o papel de Lula como presidente, tendo traído princípios republicanos e ainda atacando o Estado Democrático de Direito. A sentença de Sergio Moro para Lula por corrupção era de seis anos de corrupção e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro.  Ao encaminhar para o final de seu voto, ele também defendeu a colaboração premiada e a prisão preventiva, instrumentos usados amplamente na Operação Lava Jato.

O revisor do processo , desembargador Leandro Paulsen, também votou pela condenação de Lula e pelo aumento da pena para 12 anos e um mês de prisão. Ele acompanhou na íntegra o voto do relator. Victor Laus concluiu seu voto e acompanhou os desembargadores anteriores. Desse modo, julgamento teve decisão unânime pela condenação de Lula e aumento da pena para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Com isso, caberá apenas apresentação de embargos de declaração, que tem tramitação mais célere na Corte.

Cármen Lúcia negou seguimento a dois pedidos de Habeas Corpus preventivo para Lula. Os documentos foram protocolados no Paraná. Um deles no TRF-4, por Paulo César de Souza, e o outro na 13ª Vara Federal de Curitiba, por Benedito Silva Junior (sem ligação com a defesa do ex-presidente).


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