RS não está apto ao Regime de Recuperação Fiscal

Percentual comprometido com dívida é muito alto, diz Tesouro

Da Redação

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Giovani Feltes, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que o Rio Grande do Sul não está apto a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. De acordo com a análise, o motivo para a rejeição é o percentual comprometido com o pagamento da folha e amortização da dívida, que ultrapassa 70% em relação ao que é arrecadado. A proposta havia sido apresentada pelo executivo gaúcha na semana passada. 

Agora a Advocacia Geral da União (AGU) formará uma Câmara de Conciliação para debater o assunto. Os integrantes desta câmara de negociação ainda não foram escolhidos. São representantes de órgãos como Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda e AGU.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, o Tesouro analisou apenas se o Rio Grande do Sul teria condições de aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, sem que o conteúdo do plano fosse analisado ainda. Na avaliação do secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes (foto), o Estado sempre gastou mais de 70%, mas estava embasado em um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que até então era aceito pelo Tesouro Nacional. 

"O Rio Grande do Sul gasta bem mais, muito mais que a exigência legal [com folha de pagamento]. O Estado sempre se valeu de um parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, acolhido pelo Tesouro [Nacional], como sendo o percentual arbitrado pelo nosso controlador, pelo nosso tribunal", declarou Feltes em entrevista à Rádio Gaúcha. 


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