Fecomércio SC contesta posição de juízes sobre reforma trabalhista

Decisão pode criar grande insegurança jurídica em relação à aplicação das novas regras, alerta entidade

Da Redação

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Fecomércio SC contesta posição de juízes sobre reforma trabalhista

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) posicionaram-se contrários ao texto da nova legislação trabalhista que entrará em vigor em 11 de novembro. As entidades formalizam que não devem aplicar os principais pontos da lei. Diante disso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) se pronunciou por meio de nota. A entidade entende que os órgãos estatais devem respeitar os tramites legais, deixando de lado todo o debate ideológico enraizado na Justiça e no Ministério do Trabalho. 

“Essa decisão pode criar uma grande insegurança jurídica em relação à aplicação das novas regras. A queda na confiança do empresário resultará na diminuição de investimentos e, por consequência, impactará na oferta de empregos e na arrecadação da União, Estados e municípios, abastecendo ainda mais a recessão econômica do país”, avalia Bruno Breithaupt, presidente da Federação. Segundo o empresário, que está à frente do setor que emprega cerca 1,4 milhão de trabalhadores, a situação pode aumentar ainda mais o número de ações trabalhistas e gerar insegurança em futuras contratações.  No entanto, o posicionamento de juízes, promotores e fiscais do trabalho deixa o setor produtivo em alerta, visto que além das ações judiciais, poderá haver também uma demanda de fiscalizações e autuações vinculadas à práticas previstas na nova norma.


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