Imbróglio jurídico barra projeto de R$ 3 bi em SC

Audiência sobre o Porto Brasil Sul está sem data para acontecer

Da Redação

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Imbróglio jurídico barra projeto do Porto Brasil Sul, em Santa Catarina, um empreendimento de R$ 3 bilhões

A  Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), atendendo manifestação do Ministério Público Federal (MPF),  não fará audiência pública para debater o projeto do Porto Brasil Sul enquanto não houver decisão final, no âmbito jurídico, que defina se é da Fatma ou do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a competência técnica para fazer o licenciamento desse empreendimento portuário. 

A decisão procura garantir a segurança jurídica do processo. O empreendimento é um projeto de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 3,3 bilhões), com instalação de vários terminais portuários previstos para a região do Sumidouro, entre as praias do Forte do Capri, em São Francisco do Sul (foto). A informação foi veiculada nesta sexta-feira (13) na coluna do jornalista Cláudio Loetz, no jornal A Notícia (leia a reportagem na íntegra clicando aqui). 

Os empreendedores da WorldPort haviam encaminhado pedido para que a audiência pública acontecesse no dia 7 de novembro. Na primeira ocasião, em 14 de setembro , a Fatma suspendeu a sessão por falta de segurança, depois de ter constatado  tumulto do lado de fora do Clube Náutico Cruzeiro do Sul. 

“Desde o início do processo, o MPF recomenda que o projeto seja licenciado pelo Ibama. Por isso, a Fatma encaminhou o processo ao órgão federal que devolveu à Fundação. Novamente, o MPF recomendou que o licenciamento seja com o Ibama. Assim, na tarde da quarta-feira (11), a Procuradoria jurídica da Fatma encaminhou ofício ao Ibama informando da decisão de aguardar o encaminhamento jurídico para a questão”, detalha Loetz. O colunista lembra ainda que, enquanto os empreendedores acenam com a criação de quase 3 mil empregos, opositores argumentam contra, pois o projeto prevê destruição de vasta área de preservação permanente.


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Baldan

Investimento sempre é bem-vindo ao Estado, pois é a indústria que produz.

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