Conselheiros do Carf não podem atuar como advogados

OAB proibiu exercício da profissão durante mandato

Por Marco Antonio Birnfeld, Espaço Vital

Conselheiros do Carf não podem atuar como advogados

O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta segunda-feira (18), tornar incompatível o exercício da Advocacia com o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo ligado à Fazenda, responsável por julgar recursos na cobrança de tributos.

Na prática, o advogado que tomar posse como conselheiro terá o registro na OAB suspenso enquanto exercer o mandato, que dura três anos e é prorrogável por mais seis. Além disso, assim que assumir a cadeira no conselho, o profissional deverá imediatamente se desligar do escritório de advogado em que é sócio ou trabalha.

A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (20), data a partir da qual os atuais advogados que são conselheiros do Carf terão 15 dias para se desligar do órgão ou suspender o registro na OAB.

A OAB também decidiu que parentes de até segundo grau em linha reta ou colateral de conselheiros do Carf ficam impedidos de advogar junto ao órgão.

Em março, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desarticulou um esquema criminoso que atuava no Carf. Algumas das maiores empresas do país – entre bancos, montadoras e empreiteiras – são investigadas na Operação Zelotes. Os policiais federais apuram suspeita de pagamento de propina para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários com a Receita Federal. De acordo com a PF, o esquema de corrupção pode ter causado prejuízo de até R$ 19 bilhões ao Fisco.

A decisão de ontem do CF-OAB foi aprovada por 17 votos a 10. Atualmente, o Carf conta com 216 conselheiros, metade deles indicados pela própria Fazenda e metade por entidades que representam os contribuintes – Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional de Serviços, além das centrais sindicais CUT, UGT e NCT.



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