RS pagará primeiro servidores com salários menores

A PGE fez uma avaliação jurídica detalhada sobre a medida

Da Redação

redacao@amanha.com.br

RS vai pagar primeiro os servidores com salários menores, anuncia Sartori

O governador José Ivo Sartori (na foto, ao microfone) anunciou, na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Piratini, que, a partir da folha de setembro, o estado pagará integral primeiro os servidores que ganham menos. Somente após esta quitação, sairá o pagamento dos vencimentos dos demais funcionários.  “Todos sabem que, desde o começo do parcelamento de salários, pedi que fosse encontrada uma forma de pagar primeiro quem ganha menos. É uma questão de justiça social: não se pode tratar igualmente os desiguais. Entretanto, algumas questões judiciais impediram que essa decisão fosse aplicada”, lembrou Sartori.

A decisão foi motivada pelo acirramento da crise financeira e o ingresso de centenas de ações de dano moral por parte de servidores com salários em atraso. O governador determinou à Secretaria da Fazenda que, já na folha deste mês, execute a decisão de pagar primeiro quem ganha menos. “O governador, o vice e os secretários, que já tinham seus salários parcelados, vão receber depois que o último servidor tiver seu salário quitado”, comunicou Sartori. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou que na próxima quinta-feira (28) será definido o valor a ser pago, de acordo com o total de recursos disponíveis no caixa do Estado. “Não se trata de estabelecer faixas. O grupo será formado de acordo com o montante disponível em caixa”, afirmou Feltes, que descreveu a situação como “angustiante”.   

Dirigindo-se à população, o governador declarou que "estamos muito perto de encontrar uma solução para o equilíbrio financeiro do Estado, o que significa também o fim do parcelamento de salários". Sartori recordou que o governo começou a construir o reequilíbrio desde o início da gestão, antes de qualquer Estado, economizando em todas as pontas e fazendo a maior reforma administrativa da história do Rio Grande do Sul. Em consequência disso, o rombo previsto de R$ 25 bilhões foi reduzido para R$ 10 bilhões, sem a negociação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  “Mas essa solução só vai ser possível se tivermos coragem, atitude e união, encarando os desafios que temos pela frente. O Rio Grande do Sul tem futuro. Juntos, vamos encontrar uma saída”, enfatizou.  

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez uma avaliação jurídica detalhada sobre a medida, que apontou a possibilidade de execução, por meio do Decreto 53.303, de novembro de 2016, que declara estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.  O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que o decreto orienta, entre outras ações, a seleção de medidas necessárias para o enfrentamento de tal situação, incluindo prazo de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos. O parecer salienta que a medida proposta deve ser executada somente neste período de severa crise, num momento de excepcional transitoriedade. “Chegamos a um ponto que não se atende ao valor mínimo existencial das pessoas”, destacou Ruschel.   

Regime de Recuperação Fiscal
Nos próximos dias, será apresentada aos deputados a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que envolve um conjunto de medidas de grande importância para o futuro do Rio Grande do Sul. “Precisamos encarar essas pautas, por mais que elas possam ser momentaneamente difíceis”, ponderou Sartori, citando que não é hora de pensar na próxima eleição, mas ter responsabilidade política e social para com a população. “A omissão de hoje vai custar muito caro no futuro”, afirmou. 


leia também

comentarios


Seja o primeiro a comentar a notícia!



Comentar

Adicione um comentário: