Fachin retira sigilo de inquérito sobre Jucá e Gerdau

Os acusados terão um prazo de 15 dias para manifestações

Da Redação

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Fachin retira sigilo de inquérito sobre Jucá e Gerdau

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo de uma investigação em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Jucá teria favorecido o grupo Gerdau em uma Medida Provisória, em troca de doação eleitoral. Fachin argumentou que há interesse público na ação, por essa razão decidiu tomar essa providencia. Os acusados serão notificados e terão um prazo de 15 dias para manifestações.

Em nota veiculada em 23 de agosto, a Gerdau afirma que em 2013 e 2014, com base em sua experiência internacional, atuou juntamente com entidades empresariais visando corrigir uma distorção na legislação tributária que prejudicava todas as empresas brasileiras com atuação no exterior. “Tal legislação gerava muita insegurança jurídica há mais de dez anos e judicialização em razão da injusta bitributação do Imposto de Renda que desrespeitava, até mesmo, tratados internacionais. Ou seja, a multinacional brasileira estaria sujeita a recolher o tributo devido no exterior e a sofrê-lo com igual incidência aqui. Conforme informações já prestadas às autoridades, a Gerdau integrou grupos de trabalho técnicos tanto do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial (IEDI) como da Confederação Nacional da Indústria (CNI), atuando de forma absolutamente legal e ética na discussão da Medida Provisória 627/13 posteriormente convertida na Lei 12.973/14, que trata da bitributação das empresas multinacionais brasileiras e dos aspectos tributários da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais”, explica a companhia.

“No processo de tramitação da referida MP jamais houve qualquer pleito ou conduta irregular por parte da Gerdau ou de Jorge Gerdau Johannpeter – presidente do Conselho Consultivo da empresa -, líder empresarial reconhecido pela defesa da competitividade da indústria brasileira. A atuação foi legítima, buscando a defesa do setor industrial brasileiro, com o aprimoramento do texto legal e a redução dos litígios, sempre lastreada pela Constituição, que prevê o direito de petição. Por fim, a Gerdau esclarece que todas as doações eleitorais realizadas pela empresa ocorreram rigorosamente de acordo com a legislação em vigor à época, de forma a colaborar com a democracia e o Estado de Direito e não com o objetivo de contrapartidas pessoais ou empresariais”, finaliza a nota.


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