Banco Central propõe regras para as fintechs

Instituição abre consulta para regulamentar financeiras digitais

Da Redação

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Banco Central propõe regras para fintechs, como a Nubank

O Banco Central publicou nesta semana um edital de consulta pública que propõe normas para regular as operações das chamadas fintechs de crédito, as startups de tecnologia que atuam no setor financeiro, como o Nubank (foto). 

De acordo com a proposta, serão regulamentadas as sociedades de crédito direto (fintechs que emprestam recursos próprios) e as sociedades de empréstimo entre pessoas (plataformas eletrônicas que apenas conectam os donos do dinheiro aos que precisam de financiamento). No caso desse segundo tipo de fintech, a ideia é limitar o crédito a R$ 50 mil por financiador, ou seja, quem empresta o dinheiro. A captação acima desse valor só poderá ser feita junto aos chamados "investidores qualificados", aqueles com aplicações acima de R$ 1 milhão. O objetivo é fomentar o crédito e reduzir o custo para o tomador final. 

"A regulação das operações de crédito por meio de plataformas eletrônicas tende a aumentar a segurança jurídica dos contratos e pode contribuir para o aumento da eficiência e da concorrência no mercado de crédito, com potencial para a redução do spread bancário [diferença entre o que os bancos cobram e o quanto eles pagam para captar dinheiro], com impacto positivo para a economia real, inclusive no que se refere ao crédito a pequenas e médias empresas", destaca o BC em nota. 


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