Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

Deputados decidem por não prosseguir com a investigação no STF

Da Redação

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Câmara inicia sessão para votar denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. Por 263 votos favoráveis ao parecer e 227 contrários, deputados decidem por não prosseguir com a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação contou, ainda, com duas abstenções e 19 ausências. 

O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1). Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro. Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato. Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer. Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.

Votação
A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.

A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto. A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.


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