Alta de impostos compromete volta do crescimento

Para industriais do Sul, contas públicas devem ter equilíbrio

Da Redação, com Agência Brasil

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Governo divulga aumento de tributos sobre combustíveis

Algumas entidades do setor produtivo do Sul criticaram o aumento de tributos sobre os combustíveis. Para Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a medida deve comprometer a retomada do crescimento econômico. “Representa mais um aumento no já pesado Custo Brasil, impactando diretamente no setor produtivo e dificultando ainda mais a superação da crise”, afirma. “As empresas estão com suas planilhas de custos no limite e não têm condições de absorver mais esta alta de impostos, que terá que ser repassada ao preço final dos produtos, prejudicando também o consumidor e toda a economia”, acrescenta. 

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Porcello Petry, também desaprova a decisão do governo. “O aumento ocorre porque houve gastos adicionais não previstos com a liberação de emendas parlamentares. Com isso, desestruturou o orçamento que estava previsto já com um déficit grande”, argumenta Petry. “Toda a cadeia produtiva sofrerá algum impacto. Os combustíveis representam 40% do valor do frete rodoviário. Para os consumidores, a repercussão será sentida na menor renda disponível para o consumo. Por fim, passaremos a esperar taxa de inflação e juros mais elevados”, explica Petry. A Fiesc não emitiu nota até o fechamento desta edição. 

"A técnica já é antiga. Aumentar impostos cada vez que as contas não fecham sem tomar medidas internas para ajustar suas contas ou fechar as torneiras dos recursos mal concedidos", reagiu Simone Leite, presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul). “Teremos um festival de aumentos em todos os setores”, prevê Simone lembrando que “nossa economia já sofre com a crise econômica intensificada pela crise política e agora o governo, o principal responsável por esta situação, vem buscar mais recursos numa sociedade vítima de gestões nada republicanas”, conclui.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o equilíbrio das contas públicas deve ser perseguido pela contenção dos gastos, em vez do aumento dos impostos. A entidade recomendou a aceleração das reformas estruturais, principalmente a da Previdência Social, para melhorar o ambiente de negócios e buscar o ajuste fiscal no longo prazo. Segundo a CNI, somente as reformas restabelecerão a confiança dos empresários e dos consumidores e farão a economia recuperar-se.

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada nesta quinta-feira (20), dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados na sexta-feira (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre. Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos. “Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, destacou Meirelles.

No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios [dívidas de sentenças judiciais] não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano.

Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos. Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere das estimativas de receitas para o segundo semestre R$ 7 bilhões, que não deverão entrar no caixa do governo ainda este ano.


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