TSE ainda não definiu se delações valem como prova

Benjamin diz que não há como separar os valores ilícitos e legais

Por Agência Brasil

TSE ainda não definiu se delações valem como prova em ação

Após mais três horas de sessão, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam debatendo sobre a questão preliminar que pode reduzir o alcance das provas obtidas, como a inclusão dos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão foi suspensa para um breve intervalo e já foi retomada. Na primeira parte de seu voto, o relator, ministro Herman Benjamin (na foto, à direita), argumentou que as cópias das delações da Odebrecht foram anexadas ao processo a pedido das defesas e que a inclusão “não foi inventada” por ele.

Segundo o ministro, não como há como separar, para fins de fiscalização pela Justiça Eleitoral, os valores que foram recebidos de forma ilícita e de forma legal. O pedido para retirar as delações foi feito durante o julgamento pelos advogados de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.  “Para a cassação não há necessidade de o recurso ser derivado de propina, para a cassação basta que o recurso não tenha sido declarado, sem qualquer vinculação com percentual encontrado”, argumentou o relator. Em sua manifestação, o relator também retirou as imputações sobre o uso indevido dos meios de comunicação e de abuso de poder econômico, como uso de entidades sindicais, transporte irregular de eleitores e extrapolação do limite de gastos na campanha.

Embate
Durante o julgamento, ao defender a retirada das delações da ação, o ministro Gilmar Mendes reafirmou que a estabilidade política deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral frente às provas que são apresentadas. "O mandato não pode ser colocado em risco sem a justificativa plausível e sem os fundamentos devidos”, disse. O voto do relator também foi marcado por bate-boca entre Benjamin e o ministro Admar Gonzaga (na foto, à esquerda). O relator criticou o voto do colega, que defendeu a limitação da análise do julgamento, por entender que o TSE só pode analisar recursos recebidos por doações oficiais. ”Não adianta fazer discurso para a plateia. Tenha respeito pelo meu voto”, disse Admar.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais seis sessões foram marcadas para sexta (7) e sábado (8). 


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