TSE retoma o julgamento da chapa Dilma-Temer

Para a Corte, é oportunidade de analisar as campanhas no país

Por Agência Brasil

TSE retoma o julgamento do pedido da cassação da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (6) o julgamento do pedido da cassação da chapa Dilma-Temer. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.  O partido aponta ainda abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral. Foram marcadas também sessões para amanhã (7), a partir das 9h, e quinta-feira (8), às 9h e às 19h.

O advogado do PSDB defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer. De acordo José Eduardo Alckmin, a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos. O advogado citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Odebrecht, que disseram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente.

O advogado Flávio Caetano, que faz a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff na ação, afirmou em sua sustentação na retomada do julgamento que não houve ilegalidade na campanha presidencial de 2014 e que, em relação ao processo original, “não há nenhuma acusação que pare de pé que possa levar à condenação da chapa Dilma-Temer”. Caetano rejeitou a tese da defesa de Temer que pede a separação da prestação de contas de Dilma de seu então vice. O advogado argumentou que os depoimentos dos executivos da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, dados em investigações da Operação Lava Jato, devem ser desconsiderados pelo TSE pois “extrapolam” o objeto da denúncia analisada pela Corte Eleitoral.

A defesa da campanha de Michel Temer defendeu que o mandato do presidente seja mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o advogado Marcos Vinicius Coelho, o TSE não pode julgar acusações que não foram inseridas no início da tramitação da ação, que a princípio não citava as delações dos publicitários Mônica Moura e João Santana e de executivos da Odebrecht, firmadas no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, nenhum delator disse que houve recursos ilegais na campanha de 2014 , tampouco relacionaram Temer a condutas ilegais.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de "fabuloso" uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recursos a partidos por meio de empreiteiras. Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas. Para Dino, houve uma “espúria relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios vultosamente monetarizados”. O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa. Apesar de pedir a condenação da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de perda de direitos políticos apenas para a ex-presidenta Dilma, por responsabilidade, mas não para o presidente Michel Temer.

Preliminares
Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado nesta terça.

Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator. Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.

Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando mais deputados do que a ditadura. Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.


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