Fachin autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

Defesa quer prestar esclarecimentos após perícia em áudio

Por Agência Brasil

Fachin autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin (foto) autorizou nesta terça-feira (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS. Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin. Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente. "Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", afirmou a defesa.

Novo pedido
A defesa de Temer enviou nesta quarta-feira (31)  ao ministro Edson Fachin um pedido de reconsideração para que ele assegure que o depoimento do presidente à PF seja realizado somente após concluída a perícia sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista. Os advogados voltaram a sustentar que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia conduzida própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente. “Além de insanáveis ilicitudes formais, que serão apontadas oportunamente, já se mostrou que o próprio conteúdo da prova arquitetada pelo citado empresário foi evidentemente adulterado”, reiteraram os advogados de Temer. “Contudo, é de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o Presidente da República fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!”, diz a peça.

O áudio da conversa tem cerca de 40 minutos. Na gravação, Temer e Batista conversam sobre o cenário político e econômico e também acerca da situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.

Investigações
Fachin também separou as investigações sobre Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS.

As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF. De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o Aécio e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).


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