Decreto dinamiza investimentos em portos

As medidas gerarão R$ 25 bilhões em investimentos

Por Agência Brasil

Decreto dinamiza investimentos em portos. Medidas gerarão R$ 25 bilhões em investimentos

O presidente Michel Temer assinou um decreto que pretende desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros. O decreto pretende otimizar os processos de autorizações para investimentos em portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs), simplificando processos e flexibilizando garantias, atendendo a reivindicações de empresários do setor. Ao ampliar prazos contratuais e dar liberdade para prorrogações de contratos, o novo Decreto de Regularização Portuária pretende dar mais segurança jurídica e previsibilidade à iniciativa privada, de forma a estimular investimentos no setor, em especial para a ampliação de terminais.

De acordo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, as medidas vão gerar R$ 25 bilhões em investimentos, segundo cálculos de sua pasta. Ele destacou, como principais pontos do decreto, a ampliação dos prazos contratuais, o que, segundo ele, vai atrair investimentos e gerará empregos. Um dos exemplos é a ampliação do tempo de concessões e arrendamentos portuários de 25 para 35 anos, com a possibilidade de uma renovação, o que poderia totalizar 70 anos. “Além disso, vamos desobstruir as autorizações para novos terminais. O tempo de tramitação hoje chega a 3 anos para autorizar novo investimento. Com o decreto esperamos que esse prazo caia para 180 dias”, destacou o ministro.  O decreto ainda facilita a expansão de área das TUPs sem a necessidade de novos contratos. Quintela afirmou que, além de regulamentar mecanismos para investimentos privados, o decreto possibilitará antecipar receitas e reequilibrar contratos. “Promoveremos competição, garantindo segurança jurídica para a celebração de contratos, de forma a ficar alinhados com as práticas modernas dos países desenvolvidos”, acrescentou Quintela. 

“As novas regras vão trazer o sistema portuário do século passado para o século 21. As medidas vão ao encontro dos objetivos do governo em transformar as ferrovias em irmãs dos portos. As ferrovias têm de sair de um porto ou se dirigir a ele para atender nossas necessidades logísticas. Sabemos da importância do sistema portuário. Precisamos modernizar, ter eficiência e garantir que o agronegócio e a indústria tenham uma logística capaz de nos tornar competitivos”, disse Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao defender que o país aumente sua capacidade de atendimento às necessidades do comércio internacional.


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