RS apresenta empresas que recebem incentivos fiscais

Receita Dados ainda mostra placar sobre a arrecadação de impostos

Da Redação

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RS apresenta empresas que recebem incentivos fiscais

A população do Rio Grande do Sul pode acompanhar, a partir de agora, como se comporta diariamente a arrecadação de ICMS, a participação de seu município ou região no bolo tributário e conferir uma listagem que contém mais de 244 mil empresas que receberam algum tipo de incentivo fiscal por parte do Estado. Com o lançamento do site Receita Dados, a Secretaria da Fazenda oferece uma nova ferramenta de acesso às informações e amplia a transparência sobre o tema polêmico das desonerações. “Esta é uma orientação do atual governo e agora damos mais um grande em favor da transparência. Estamos divulgando no limite do que a legislação permite”, destacou Giovani Feltes, secretário da Fazenda.

Desenvolvido pela Receita Estadual, o portal coloca os conteúdos sobre a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança) desde 2011 e em dados abertos, o que permite ao usuário fazer livremente análises e cruzamento das informações. Um dos exercícios possíveis é calcular o quanto, em média per capita, cada cidadão recolhe por ano ou mês em termos de impostos estaduais. Em 2016, por exemplo, o Estado dispôs de R$ 168 mensais de cada um dos 11,2 milhões de gaúchos pela arrecadação líquida de ICMS, dinheiro necessário para bancar os gastos com segurança, educação, saúde, estradas, repasses aos outros poderes e órgãos públicos, além da principal das despesas, que é a folha dos servidores. 

Desonerações fiscais
Um dos principais avanços do Receita Dados é no detalhamento das desonerações fiscais para cada setor de atividade econômica. O site traz um demonstrativo preliminar do quanto o Estado concede por ano em termos de incentivos com a divulgação, já no seu lançamento, dos totais dos créditos presumidos do ICMS ao longo de 2016. “Trata-se do benefício de cunho essencialmente econômico, que o Estado concede para assegurar competitividade às nossas empresas ou atração de novos investimentos”, define Mário Luís Wunderlich dos Santos, subsecretário da Receita Estadual. 

No passado, através desta modalidade, o Estado concedeu um total de R$ 2,5 bilhões em desonerações, o que representou 8,4% do total bruto de R$ 30,3 bilhões arrecadado com o ICMS. O índice caiu na comparação com 2015, quando os R$ 2,5 bilhões de concessões fiscais representou 9,2% sobre o total recolhido, que foi de R$ 27,1 bilhões. O Receita Dados traz, de maneira pioneira, uma lista com 1.746 empresas que receberam estes créditos presumidos. 

A relação contempla ainda o nome e CNPJ de 227.876 contribuintes enquadrados no Simples Nacional que, na combinação com o Simples Gaúcho, representaram em 2015 um total de R$ 1,5 bilhão em desonerações. Fazenda parte da listagem 12.228 empresas que se beneficiaram da modalidade de isenção (R$ 2,7 bilhões em 2015) ou por Redução de Base de Cálculo, que são 8.178 contribuintes e que receberam, em 2015, R$ 1,3 bilhão de desoneração do principal tributo estadual. Algumas empresas podem figurar em mais de uma relação. 

Considerando os três impostos estaduais e sem considerar as isenções previstas na Constituição Federal, entre elas a Lei Kandir, as desonerações em 2015 atingiram um montante de R$ 8,9 bilhões (disponível no site). “Temos histórico de dez anos sempre tornando público estas informações, mas agora de maneira bem mais detalhada no site Receita Dados”, destacou Wunderlich. O relatório completo sobre as desonerações concedidas no ano passado será conhecido no máximo até o mês de agosto e igualmente disponibilizado no portal. 


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