Governo prepara “Refis” para dívidas das empresas

Programa poderá gerar até R$ 5 bilhões em receitas

Da Redação

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Governo prepara “Refis” para dívidas das empresas

O governo está na fase final de elaboração de um projeto para permitir a renegociação de dívidas de empresas com autarquias, fundações e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) em moldes semelhantes, mas um pouco mais flexível, ao do Programa de Regularização Tributária (PRT), em tramitação no Congresso. A ideia em discussão é de mandar uma proposta por medida provisória, embora essa estratégia ainda possa ser alterada.  A notícia é da edição desta sexta-feira (5) do jornal Valor Econômico. 

A expectativa, de acordo com a publicação, é que esse programa, no formato atual dos técnicos, possa gerar de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em receitas para os cofres federais neste ano. “Na proposta em finalização, está previsto algum desconto nos encargos (juros, multa de mora e outros), mas os percentuais ainda estavam sendo definidos. As dívidas que poderão ser renegociadas são com instituições como Agência Nacional de Petróleo (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre outros órgãos públicos. Por exemplo, poderão ser parceladas multas não pagas decorrentes do não cumprimento das exigências de conteúdo local por empresas do setor de petróleo ou por não cumprimento de exigências de compensações determinadas nas concessões de licenciamento ambiental do Ibama”, descreve  a reportagem. 

A MP ajudará a melhorar as condições financeiras de muitas empresas, que ainda estão com nível de endividamento elevado, e ainda ajudará a reforçar o caixa do governo, que está à procura de receitas para poder fechar suas contas com menor contingenciamento de gastos. O governo ainda não definiu se vai permitir a renegociação de dívidas acumuladas até o fim do ano passado ou até o primeiro trimestre de 2017. 


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