Fachin autoriza 76 inquéritos contra políticos

STF pede que 201 investigações sejam enviadas para a primeira instância

Por Agência Brasil

Fachin autoriza 76 inquéritos contra políticos citados em delações da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Fachin também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado fossem remetidos para a primeira instância da Justiça. Os locais ainda não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados. A decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada depois que informações foram publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, que tive acesso às integras das decisões.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira. Fachin elencou diversas decisões do ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato que morreu na queda de um avião no início do ano, para embasar sua decisão de retirar os sigilos. “No caso, a manifestação do órgão acusador [Procuradoria-Geral da República], destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti [suspeita mínima de delito], revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade”, disse Fachin. Ele acrescentou que, em relação aos direitos do colaborador, as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação. “À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”, afirmou o ministro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e mais 41 deputados de 13 partidos estão entre os políticos que serão investigados por determinação de Fachin. Com 11 deputados alvos de inquérito, o PT é a sigla com maior número de parlamentares a serem investigados. Em seguida, com cinco, estão o DEM e o PP, o PMDB e PSDB, com quatro e o PR, com três. O PSD, o PSB e o PRB têm dois deputados cada na lista de investigados. Já o PPS, SD, PCdoB e PTB têm um parlamentar na lista.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Investigados
No PT, serão investigados, os ex-presidentes da Casa, Marco Maia (RS) e Arlindo Chinaglia (SP), além de Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA), Maria do Rosário (RS), Vicentinho (SP), Vander Loubet (MS), Zeca Dirceu (PR), Zeca do PT (MS), Vicente Cândido (SP) e Décio Lima (SC).

Além do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ), no DEM serão investigados os deputados José Carlos Aleluia (BA), Felipe Maia (RN), Rodrigo Garcia (SP), e o ex-relator do projeto de iniciativa popular das Dez Medidas Contra Corrupção Onyx Lorenzoni (RS). No PP foram autorizadas abertura de investigação contra os deputados Mario Negromonte Junior Jr (BA), Paulo Henrique Lustosa (CE), Cacá Leão (BA), Júlio Lopes (RJ) e Dimas Fabiano Toledo (MG).

No PMDB serão investigados os deputados Lúcio Vieira Lima (BA), irmão do ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República Geddel Vieira Lima, Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Paulo (RJ) e Daniel Vilela (GO). Já no PSDB, são alvo das investigações o deputado Jutahy Junior (BA), Yeda Crusius (RS), João Paulo Papa (SP) e Betinho Gomes (PE).
No PR, além do ex-presidente da legenda, Alfredo Nascimento (AM), são alvo de investigação João Carlos Bacelar (BA) e Milton Monti (SP). No PSD serão investigados Fábio Faria (RN) e Antonio Brito (BA). Já no PSB, serão investigados José Reinaldo (MA) e Heráclito Fortes (PI). No PRB, Celso Russomano e Beto Mansur, ambos de São Paulo. Também serão investigados os deputados Paulo Pereira da Silva (SD), Daniel Almeida (PCdoB-B), Paes Landin (PTB-PI) e Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

Outro lado
Lamentando a divulgação de inquéritos sem que os citados "tivessem conhecimento do que são acusados", a bancada do PT na Câmara divulgou uma nota em que diz que todos os parlamentares da legenda provarão sua "inocência no processo". "É uma ação que criminaliza a política no país e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Delação não é prova, não servindo, portanto, para a condenação antecipada de qualquer pessoa citada nas investigações", declarou a sigla por meio de nota.

O PSDB também se manifestou. O líder do partido na Câmara dos Deputados, Ricardo Trípoli (SP), afirmou que a bancada confia na Justiça e nas instituições e defendeu transparência na divulgação dos processos. "O fim do sigilo das investigações permitirá que os citados exerçam plenamente o direito de defesa e que a verdade, enfim, prevaleça. É fundamental, todavia, que o trabalho das instituições não paralise o país. Há uma agenda de reformas pendente no Congresso e elas são cruciais para a reativação da economia e a geração de emprego", disse o parlamentar, também em nota. O líder do PMDB na Casa, o deputado Baleia Rossi (SP), também defendeu o levantamento dos sigilos por parte do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a publicidade é "importante para o conhecimento público e o julgamento com direito à ampla defesa".

Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o processo "vai comprovar que são falsas as citações dos delatores". "Os inquéritos serão arquivados. Eu confio na Justiça e vou continuar confiando sempre. O Ministério Público e a Justiça vão fazer o seu trabalho de forma competente, cabe ao Congresso cumprir seu papel institucional de legislar. Há separação dos Poderes", recordou Maia. 

Governadores
Os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato citaram situações suspeitas envolvendo 12 governadores. Deste total, três serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte: Tião Viana (PT), do Acre; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB), de Alagoas.

Por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, os episódios que envolvem outros nove governadores foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para julgar os chefes dos Executivos estaduais. Agora, caberá ao STJ analisar o pedido e autorizar o início das diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Richa e Colombo
Fachin autorizou o pedido da PGR para levar o nome de Beto Richa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro adequado para investigar governadores de Estado. Agora, caberia ao STJ decidir sobre o que fazer com a citação. Em nota, Richa escreve que “desconheço o contexto no qual tive meu nome citado”. “Todas as minhas campanhas tiveram a origem dos recursos declarados à Justiça Eleitoral”, completa . 

Na petição sobre Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, consta a informação de que os delatores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Paulo Roberto Welzel relataram o pagamento de vantagens, no valor de R$ 2 milhões, de forma não contabilizada para a campanha de Colombo em 2010. Segundo o texto do documento, a negociação teria sido intermediada por Ênio Branco e os valores foram entregues a José Carlos Oneda. De acordo com os delatores, a contrapartida da doação ilegal em caso de vitória eleitoral seria o favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico. Colombo se manifestou por meio de nota. "Conforme foi informado desde a primeira vez, a empresa Odebrecht não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o Governo do Estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração em janeiro de 2011. O Governo do Estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis", declarou.

Veja quem são os governadores citados pelos delatores da Odebrecht:

·Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo;
·Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo;
·Beto Richa (PSDB), do Paraná;
·Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais;
·Flávio Dino (PC do B), do Maranhão;
·Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro;
·Marconi Perillo (PSDB), de Goiás;
·Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina;
·Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins.


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