Câmara adia votação do projeto que socorre Estados

A análise da proposta ficou para a próxima segunda-feira

Da Redação

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Votação do projeto para Estados em calamidade financeira é adiado

O deputado JHC (PSB-AL), que presidia a sessão do Plenário da Câmara nesta quinta-feira (6), decidiu cancelar as votações diante da falta de acordo sobre a pauta. Estava prevista a votação do projeto que cria um regime especial para estados em calamidade financeira (PLP 343/17). A análise da proposta ficou para a próxima segunda-feira (10). “Tentamos votar, mas o quórum está baixo para uma discussão de tanta importância, por isso vamos continuar essa votação na semana que vem”, afirmou o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Antes, o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), havia sugerido ao Plenário a convocação de uma nova sessão nesta quinta-feira (6), tendo na pauta o projeto que aumenta penas para crimes contra marcas e patentes (PL 333/99); a proposta que prevê a suspensão da carteira de habilitação do motorista que cometer crime de contrabando (PL 1530/15); e um acordo entre Brasil e Suécia na área de defesa (PDC 553/16). O presidente da sessão, deputado JHC, chegou a tentar um acordo para votação de temas menos polêmicos, mas as lideranças não concordaram com novas votações. 

O PLP 343/17, em análise na Câmara, permite que estados superendividados – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas estaduais, controlar os gastos, privatizar empresas e congelar salários dos servidores públicos, entre outras medidas de recuperação fiscal. A maior polêmica do texto, no entanto, são as contrapartidas exigidas para que o estado tenha acesso à moratória da dívida. Há emendas e destaques tentando retirar da proposta a determinação de privatizar empresas e aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais.


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