Um raio-X da penúria dos Estados do sul

Darcy dos Santos mostra a redução de investimentos na região. Situação do PR é ruim. A do RS, “dramática”

Por Darcy Carvalho dos Santos*

Um raio-X da penúria dos Estados do sul

O que precipitou este artigo foi a confusão ocorrida recentemente no Estado do Paraná, onde foi transferido do fundo financeiro para o de previdência um contingente expressivo de pessoal que não havia contribuído para este.  Em nosso entendimento foi uma medida nada recomendável, que servirá para aumentar o descrédito dos servidores públicos nos fundos de previdência. O aporte de recursos para compensar com royalties da usina de Itaipu não transmite confiança. Sirvam de exemplo os royalties do pré-sal,  do que até agora ninguém viu a cor do  dinheiro.

A situação previdenciária do Estado do Paraná não é boa, mas nada se compara com a do Rio Grande do Sul. Considerando toda despesa previdenciária, dos dois fundos, o Estado do Paraná despendeu com previdência em 2014 R$ 6,4 bilhões, dos quais os servidores custearam R$ 1,1 bilhão.  Entre contribuição patronal e aporte para cobertura do déficit,  o Estado do Paraná despendeu R$ 5,3 bilhões.

O Estado do Rio Grande do Sul despendeu em termos líquidos  81% a mais. Considerando a contribuição patronal mais o  déficit, o dispêndio líquido do Rio Grande foi da ordem de  R$ 9,6 bilhões, mesmo considerando que há contribuição dos servidores de 13,25%, estendida aos inativos sobre os ganhos superiores ao teto do Regime Geral, que está hoje em R$ 4.664, em valores redondos.  

Em relação à receita corrente líquida, entendida como tal a receita corrente deduzida das transferências constitucionais e legais (municípios e Fundeb), o dispêndio líquido com inativos e pensionistas foi de 30,7% no Rio Grande do Sul, 18,5% no Paraná e de 19,3% em Santa Catarina. O gasto previdenciário dos Estados do Sul  está entre os seis mais altos do País – e o Rio Grande do Sul está em primeiro lugar.

Os fundos de previdência são fundamentais, mas não são suficientes para deter os gastos,  se não alterarmos a regras previdenciárias, no tocante à precocidade das aposentadorias e às pensões. No Rio Grande do Sul, 87% dos servidores se aposentam com 25 ou 30 anos de serviço/contribuição, sendo 50% do total com idade mínima de 50 anos e outra quarta parte (um pouco menos que 25%) sem idade mínima. Na maioria dos países a idade mínima está em 65 e até 67 anos para ambos os sexos. Nos demais Estados, porque a legislação e a natureza dos serviços são semelhantes, a situação não deve ser muito diferente.

Passamos agora a comentar alguns agregados de despesa e de resultados constantes da tabela anexa.

- Examinando-se a “Despesa Corrente não Financeira” - que equivale à soma de gastos com “Pessoal” e com “Outras Despesas Financeiras (ODC) -, verifica-se que apenas nesse item o Rio Grande do Sul dependeu mais de 96% da receita corrente líquida (RCL) em 2014. Isso sem contar que mais de R$ 1,3 bilhão ficaram sem empenho (isto é, não foram pagos), o que elevaria esse percentual para mais de 100%.”   No Paraná este percentual foi de 90,5% e em Santa Catarina, 88,8%, o melhor dos três Estados.

- No serviço da dívida, o Estado do Paraná comprometeu o menor percentual da RCL, apenas 5,3%,  e  Santa Catarina, 7,4%. Já o RS ficou com 10,8%. Isso decorre do menor endividamento dos dois primeiros, cuja relação dívida consolidada líquida/RCL   era de 2,09 no RS;  0,58 no Paraná e de apenas 0,45 em Santa Catarina.

- Os resultados orçamentários do Estado do Paraná e de Santa Catarina foram positivos, quase iguais. O resultado orçamentário não é um bom indicador, porque depende muito dos investimentos realizados, que foram de 5,9% no Rio Grande do SulS, 7% no Paraná e de 12% em Santa Catarina.

Mas os  investimentos podem ser feitos com déficits e financiamentos. Por isso, é muito importante apurar a margem para investimentos, que é o resultado orçamentário apurado pela diferença da Receita Corrente Líquida (RCL) e a  despesa corrente não financeira e financeira. Nesse item também o Paraná apurou 4,2%;  Santa Catarina, 3,8%; e o Rio Grande do Sul, pasmem,  7,1% negativos. Isso que dizer que, mesmo investindo zero e deixando R$ 1,3 bilhão sem empenho, o governo gaúcho ainda teve uma insuficiência de recursos de mais de 7% da receita corrente líquida

Concluindo, podemos dizer que Paraná não está bem, mas não está  tão mal assim. Fez margem para investimentos positiva, deve pouco e despendeu pouco com o serviço da dívida. Despendeu muito em “Pessoal” mais “Outras Despesas Correntes (ODC)”, para o que está contribuindo o dispêndio líquido com inativos e pensionistas, na ordem de 18,5%, atingindo o montante de R$ 5,3 bilhões. Dentre os dez principais Estados, que possuem 73% da RCL, foi onde mais cresceu a despesa com inativos e pensionistas no período 2011-2014.  Fez um bom nível de investimentos e contraiu pouco empréstimo. No entanto, está no limite. Precisa  fazer um ajuste fiscal, mas, em nosso entendimento,  optou pelo pior caminho, que foi utilizar o fundo previdenciário para suportar aposentadorias de quem não contribuiu para ele.

Já Santa Catarina despendeu um pouco menos com “Pessoal” mais “Outras Despesas Correntes”, mas despende muito com inativos e pensionistas, um pouco mais do que o Paraná. E  também mais com o serviço da dívida, embora o valor seja pouco expressivo.  Apurou margem reduzida para investimentos – mas investiu valores altos, usando, para isso, receitas de capital, o que é possível pelo baixo grau de endividamento. Também precisa fazer ajuste fiscal.

Diria que tanto Paraná quanto Santa Catarina estão no limite, ao contrário do Rio Grande do Sul, que está acima do limite, como muito bem expressou o governador José Ivo Sartori. O Rio Grande do Sul apresenta os piores indicadores não só entre os três Estados do Sul, mas entre as 27 unidades. Sua situação é dramática. Entre os três Estados é o que  mais gasta em despesa corrente não financeira,  em inativos e pensionistas, no serviço da dívida. Em decorrência, é o Estado que apurou menor margem de investimentos, investiu menos e ainda deve mais. Para piorar a situação, foram praticamente esgotados os depósitos judiciais, agora que o Senado aprovou um projeto de lei autorizando  a utilização de 70% de seu saldo. E ainda recebeu um déficit superior a R$ 5 bilhões, com comportamento crescente, porque foram concedidos reajustes salariais até 2018.  E a receita perdeu o ritmo de crescimento que vinha apresentando.

Os três Estados pioraram em relação a 2010. Tomemos como comparação a margem para investimentos, que foi assim:

- No Paraná,  baixou de 6,3% em 2010 para 4,2% em 2014,

- No Rio Grande do Sul, baixou de 3,4% em 2010 para -7,1% em 2014,

- Em Santa Catarina, baixou de 8,0% em 2010 para 3,8% em 2014.

A situação não é boa em nenhum dos três Estados. Gostaria de ser otimista, mas aí teria que mentir, e isso não faz parte de minha personalidade! 

*O economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos é autor de “Finanças estaduais: verdades e mitos”, entre outras obras.


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