José Ivo Sartori defende pacto federativo

Governador abriu a edição anual do tradicional Tá na Mesa, da Federasul

Por Dirceu Chirivino

dirceu@amanha.com.br

José Ivo Sartori defende pacto federativo na abertura anual do Tá na Mesa, da Federasul

O governador gaúcho José Ivo Sartori (foto) abriu nesta quarta-feira (15) a temporada anual de palestras do tradicional Tá na Mesa, promovido pela (Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), em Porto Alegre. As crises econômica e política vividas pelo país foram objeto de análise de Sartori.  “A política nacional tem de ser passada a limpo, doa a quem doer. Sou uma pessoa que não tem vergonha de fazer política. Não existe maneira de modificar a realidade se não for através da política”, destacou.  

Provocado por Heitor Müller, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), sobre a eventual possibilidade da perda de promoção de incentivos fiscais [uma das contrapartidas exigidas pela União para o plano de recuperação dos Estados], Sartori manifestou inconformidade com o fato. Ele entende ser uma injustiça, pois o Estado perderia competitividade, uma vez que outros governadores manteriam o privilégio. Ainda assim, Sartori afirmou condenar a guerra fiscal. “[Essa disputa] é um vício e um pecado que toma conta dos Estados e se estende para os municípios”, desabafou. 

Na opinião do governador gaúcho, o envio da lista de Janot ao Superior Tribunal Federal (STF) e a provável retirada do sigilo de todo o conteúdo das delações dos ex-executivos da Odebrecht não atrapalhará a votação das reformas estruturais em curso. Além disso, ele reiterou que a renegociação da dívida do Estado com o governo federal já foi feita em 2016. “Desde julho, o Estado não está pagando a sua parcela da dívida. Neste ano, os pagamentos recomeçaram com uma parcela de R$ 15 milhões”, recordou. Em 2015, a crise no Rio Grande do Sul se agravou gerando um déficit orçamentário de R$ 25 bilhões. As projeções para este ano, de acordo com Sartori, apontam para um déficit entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. “Vamos fazer o que tem de ser feito, independente do preço político. Não estou preocupado com as próximas eleições – e sim com as próximas gerações”, anunciou.  

Diante de uma plateia com as principais lideranças empresariais e políticas, o governador argumentou que “se a economia brasileira estivesse estabilizada, as mudanças implantadas já teriam equilibrado as contas do Estado”. Para ele, tanto a renegociação da dívida com a União, como os encontros que tratam do plano de recuperação fiscal são os maiores indicativos do esforço da atual gestão para colocar “o trem de volta nos trilhos”. O governador ainda lembrou do “pacote” de medidas apresentado no final do ano passado à Assembleia Legislativa e não deu previsão para os projetos voltarem à pauta dos parlamentares. “Prefiro não interferir no trabalho do Legislativo”, destacou o governador ao enfatizar que os poderes são autônomos e que a relação deve ser democrática.

Pacto federativo
Na avaliação de Sartori, a defesa de um novo pacto federativo é essencial para manter o equilíbrio das contas estaduais e municipais. "O federalismo que temos hoje não é real. Queremos um regime de recuperação fiscal sustentável para todos, com mais autonomia aos Estados e municípios e uma distribuição mais justa dos recursos", ponderou. "Precisamos da renegociação através do Regime de Recuperação Fiscal, da aprovação dos projetos do Plano de Modernização que estão na Assembleia Legislativa, e de crescimento econômico", acrescentou.

Segurança pública
Sartori aproveitou o evento para questionar a legislação nacional sobre segurança pública. “É preciso reformar com urgência toda a lei penal”, clamou. Ele salientou que seu governo vem fazendo “das tripas coração” para encontrar soluções na área. Sartori afirmou que a questão carcerária é um dos principais problemas do Estado, mas salientou a criação de 6 mil novas vagas prisionais até o final do próximo ano.  


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