Projeto que altera a previdência estadual no Paraná é aprovado

A votação foi antecedida por protestos

Da Redação, com Agência Brasil

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Projeto que altera a previdência estadual no Paraná é aprovado

O projeto de lei que permite utilizar o dinheiro do Fundo Previdenciário ParanáPrevidência  para pagar 33 mil aposentados com idade superior a 73 anos foi aprovado na noite desta quarta-feira (29). O projeto que altera a previdência estadual no Paraná recebeu 31 votos favoráveis e 20 contrários, além de duas abstenções. Até o momento, o recurso é retirado do Tesouro Estadual. Com a lei, que seguirá para sanção do governador Beto Richa, o ParanáPrevidência deve arcar com cerca de R$ 125 milhões mensais para pagar os inativos. O governo também se compromete, em respeito à legislação vigente, a depositar na ParanaPrevidência, a partir de 2030 até 2050, 1% ao ano da folha de pagamento de benefícios do Fundo de Previdência. De acordo com o governo estadual, a alteração permitirá um “alívio financeiro” para o caixa. Também como forma de dar equilíbrio para as contas estaduais, Richa determinou à Procuradoria Geral do Estado na última sexta-feira (24) que ingressasse com uma ação judicial contra a União para que seja aplicada imediatamente a lei complementar que altera o indexador e fixa a taxa de juros em 4% na dívida com o governo federal (veja mais detalhes aqui).

Repasses federais
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse na terça-feira (28) que o órgão vai cassar o certificado de regularidade previdenciária do Paraná, caso considere ilegal a mudança na Paranaprevidência. O plenário do Senado aprovou também na terça a criação de uma comissão externa que acompanhou a votação da reforma na Assembleia. Com a aprovação do projeto, o Paraná poderá ficar impedido de receber transferências voluntárias da União e de realizar novos empréstimos nacionais e internacionais.

 Protestos
A votação foi antecedida por protestos (foto). A prefeitura de Curitiba informou que mais de 150 pessoas foram atendidas na primeira meia hora de confronto entre professores e policiais militares.  O confronto começou por volta das 15h, no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa, quando os deputados estaduais começaram a sessão para votar o projeto de lei. Em nota, o governo do Paraná disse lamentar “os atos de confronto, agressão e vandalismo” e que as reiteradas tentativas dos manifestantes de invadir a Assembleia Legislativa culminaram com a ação de defesa das forças policiais.

Ainda de acordo com o governo, sete pessoas foram detidas por envolvimento direto no ataque aos policiais. Essas pessoas seriam ligadas ao movimento black-bloc e está em curso uma investigação sobre a atuação delas durante a manifestação.


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