Indústria quer retirar juros e multas da renegociação de dívidas

Ministro Henrique Meirelles recebeu bem a sugestão dos empresários

Por Agência Brasil

Representantes da indústria pediram a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no programa de regularização tributária para empresas

Representantes da indústria pediram nesta terça-feira (24) aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles (foto), e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no programa de regularização tributária para empresas, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017, editada no início do mês. O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Guerra, declarou que a retirada dos juros é necessária para aumentar a adesão ao programa. “Entendemos que ela [MP] não atende à indústria e para a gente ter uma adesão maior precisa ser revista. Não só no Congresso, mas o governo federal também tem que estar aberto para receber a sugestão da indústria”, afirmou após o encontro com os ministros, que também reuniu senadores.

Segundo Guerra, os empresários não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP. “Os valores de face vão dobrar. Automaticamente os devedores não terão condições de pagar, principalmente porque a economia do país não sinalizou crescimento para 2017, 2018. Quem está devedor não consegue fazer financiamento em bancos públicos, se habilitar em licitações”, alertou. De acordo com o representante da CNI, Meirelles recebeu “bem” a sugestão dos empresários. “O ministro é um grande técnico, conhecedor dos problemas do Brasil. Eu acredito que [a proposta] será bem avaliada”, projeta. Guerra também criticou pontos da MP 765/2016, que, entre outras medidas, cria um bônus de eficiência para auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho. “Temos a preocupação que essa medida pode incentivar a indústria da multa e não é o momento para isso. Quando você cria um incentivo às multas, pode ser dificultador para a criação de emprego e recuperação do país”, reiterou. A MP 765 estabelece que a base de cálculo do valor global do bônus para os auditores virá da arrecadação de multas, impostos, taxas, contribuições e alienação de bens apreendidos no caso da Receita. Para os auditores do trabalho, o bônus será composto das receitas decorrentes de multas pelo descumprimento da legislação trabalhista.

Reforma
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, destacou que o setor também pediu à equipe econômica para ser ouvido antes de o governo encaminhar ao Congresso Nacional a reforma tributária. “Há disposição do governo para esse diálogo. A carga [tributária] é altíssima, o sistema é muito complexo. Temos de simplificar a legislação”, pediu . Outros assuntos da reunião foram a reforma trabalhista, proposta pelo governo em dezembro, e a convalidação dos incentivos fiscais concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Projeto de Lei do Senado 54/15, que trata da convalidação, atualmente tramita na Câmara dos Deputados.


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