Em busca de um alívio para o caixa

Governo do Paraná pressiona União para cumprir lei que reduz dívida dos Estados

Por Laura D'Angelo

laura.cauduro@amanha.com.br

Em busca de um alívio para o caixa

Horas depois de o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, anunciar que irá postergar o pagamento da parcela referente à dívida com a União, foi a vez do governo do Paraná. Em busca de um alívio  para as contas estaduais, o governador Beto Richa determinou à Procuradoria Geral do Estado na sexta-feira (24) que ingresse com uma ação judicial contra a União para que seja aplicada imediatamente a lei complementar que altera o indexador e fixa a taxa de juros em 4% na dívida com o governo federal.

Em crise financeira, o Paraná economizaria R$ 153 milhões este ano com a execução da lei e ainda receberia de volta R$ 282,5 milhões pagos a mais em 2013 e 2014. O secretário estadual da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Costa, afirma que já havia pedido o cumprimento da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.  "Infelizmente não há qualquer sensibilidade do Ministério da Fazenda em relação às dívidas dos estados e municípios", reclama. Costa lembra, também, que o governo federal não tem feito os repasses de recursos da Lei Kandir e alega que a União tem dívidas de R$ 520 milhões com o Paraná na área de saúde.

Além do Paraná, os municípios do Rio de Janeiro, em março, e de São Paulo, na semana passada, entraram com ação semelhante na Justiça. Antoninho Caron, professor e coordenador do programa de mestrado profissional da FAE Centro Universitário, avalia como oportunas as medidas adotadas pelos governos. "As taxas de juros estão altas e crescentes em um momento de queda na arrecadação de impostos, de ritmo lento da economia e de aumento do custo das atividades dos Estados. Os Estados ficam penalizados”, argumenta. Caron salienta ainda a importância de que os estados e capitais que mais contribuem para a produção nacional façam pressão para abrir um espaço de negociação com a União. “É um ato de prudência e de auto-defesa”, define.

O Planalto quer que a lei que determina o novo indexador da dívida seja aplicada somente a partir de 2016. Segundo o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, caso a mudança aconteça neste ano, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 3 bilhões. "Seria mais da metade do que se esperava obter com o ajuste da desoneração da folha, que seria de R$ 5 bilhões neste ano. É muito dinheiro", explicou Levy durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao final de março. Mauro Ricardo Costa, porém, é taxativo: “Não dá para fazer ajuste fiscal à custa dos Estados e municípios”.

Desde que tomou posse para seu segundo mandato, o governador Beto Richa vem lançando mão de uma série de medidas de contenção de despesas que tem provocado a insatisfação, principalmente, dos servidores públicos da educação e saúde. Em fevereiro, o governo cortou milhares de funcionários temporários da educação. Nesta segunda-feira (27), entrou em votação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite utilizar o dinheiro do Fundo Previdenciário ParanáPrevidência  para pagar 33 mil aposentados com idade superior a 73 anos. Até o momento, o recurso é retirado do Tesouro Estadual. Caso aprovada a lei, o ParanáPrevidência deve arcar com cerca de R$ 125 milhões mensais para pagar os inativos. De acordo com o governo estadual, a alteração permitirá um “alívio financeiro” para o caixa.


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comentarios




Rubia Machado

Parabéns ao Governador Beto Richa que vem fazendo de tudo para tirar o Paraná dessa crise nacional e sem afetar o bolso da população.

Ronivaldino

O governador Beto Richa esta tomando várias medidas positivas para tirar o Paraná da crise nacional, e está conseguindo, sendo um dos políticos mais admirados desse país.

Ceci

O governo federal, além de ficar com a maior parte do dinheiro, ainda proporcionou toda essa crise, e mesmo antes já devia bilhões para Estados e municípios. Mas graças ao Beto Richa, o Paraná está conseguindo sair dessa crise nacional.

Jeni

Beto Richa é um dos políticos mais admiráveis do Brasil. Vem cada dia mais proporcionando ações no combate à crise nacional sem atingir a população.

Joaquim Zilmer

Richa é um dos políticos mais admiráveis desses país. Ele vem sempre propondo ações efetivas no combate à crise e sem prejudicar a sociedade paranaense

Rebeca Valentina

Foi o governo federal que causou esta crise toda, mas Beto Richa é um ótimo governador. Aliás, está sabendo administrar bem o PR nesse momento de crise que ocorre em todo o território brasileiro.

Yara da Cunha

O governo federal, além de ficar com a maior fatia, proporcionou toda essa crise. Mesmo antes, já devia bilhões para Estados e municípios. Richa é um dos políticos mais admiráveis desse país.

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