Socorro imediato ao Rio Grande do Sul é descartado

Falta de instrumento legal impede Tesouro de negociar

Da Redação

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Giovani Feltes, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul

O Tesouro Nacional descartou a possibilidade de um auxílio financeiro imediato ao Rio Grande do Sul até que seja aprovado o regime de recuperação fiscal, por falta de instrumentos legais. A informação foi confirmada por Giovani Feltes (foto), secretário de Fazenda do Estado, após reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em Brasília. “O conforto financeiro seria imediato, emergencial, até termos essa lei aprovada. Agora não temos essa possibilidade. Ela foi descartada, embora tenhamos gestionado nesse sentido. Nós entendemos porque falta um instrumento legal que dê amparo para esse conforto financeiro momentâneo até a aprovação da lei”, declarou Feltes.  

Feltes reiteirou ainda que um socorro imediato teria de ser respaldado por um instrumento legal que não estaria à disposição hoje da Secretaria do Tesouro Nacional. “O Estado vem vivendo um quadro de angústia pelas suas contas”, afirmou Feltes. Além do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais decretaram calamidade financeira este ano.

Negociação
O presidente Michel Temer declarou que os vetos à lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União foram feitos pois, sem as contrapartidas dos Estados, a medida acabou por tornar a recuperação fiscal “mais ou menos inútil”. Segundo Temer, a partir de agora serão feitas negociações com cada Estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer. “[O veto] não significa que abandonaremos os Estados. Vamos negociar com cada Estado que estejam em dificuldade para identificar quais contrapartidas podem ser oferecidas”, afirmou o presidente durante entrevista coletiva para apresentar um balanço das ações do governo. “Da forma como veio ao Executivo, tornou-se mais ou menos inútil. Sem contrapartidas, quando você entrega o dinheiro para um Estado, aquilo serve para uma emergência, mas não serve para preparar o futuro”, reiterou o presidente. “Vamos agora negociar com cada Estado que esteja com dificuldades, para averiguar quais sejam as dificuldades, quais serão as contrapartidas que podem ser apresentadas e o que pode a União federal fazer para ajudar esses Estados”, reforçou Temer.


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