Janot envia ao STF acordos de delação da Odebrecht

Ministros poderão discutir vazamentos na volta do recesso

Por Agência Brasil

Janot envia ao STF acordos de delação da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Os documentos chegaram ao STF por volta das 9h e foram trancados em uma sala-cofre.

Com o envio, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica. O ministro poderá recusar os acordos se entender que os depoimentos não estão de acordo Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas. A decisão só deve ser tomada em fevereiro, quando a Corte retorna ao trabalho após o recesso de fim de ano, que começa nesta segunda-feira (19).

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Recesso
O ministro Teori Zavascki afirmou que vai trabalhar durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram nesta manhã ao tribunal. "Vamos trabalhar. Nós vamos seguir, não examinei o material, mas vamos seguir o que a lei manda. Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar", declarou o ministro, após a última sessão deste ano, realizada nesta manhã. Zavascki anunciou que ele, seus juízes auxiliares e os servidores do gabinete trabalharão durante o recesso para fazer a análise das delações para que o material possa estar pronto para ser homologado em fevereiro, na volta do recesso. Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho está em dia".

"Eu tenho em torno de 100 inquéritos sobre matéria penal em meu gabinete. Eu não tenho nada atrasado. Essa fase de investigação é uma fase em que depende muito mais do Ministério Público", disse Zavascki. Ele também classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela PGR.

Vazamentos

Um dos assuntos que poderão ser discutidos pelos ministros na volta do recesso será o vazamento dos depoimentos antes do envio dos termos pela PGR ao Supremo. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato. De acordo com Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.

Após a divulgação extra-oficial das primeiras delações pela imprensa, Janot  informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht. Os acordos de delação premiada da Operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também afirma que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.


leia também

A governança precisa ser mais que corporativa - O país deve debater para evitar que o governo destrua o valor de empresas

A prosperidade de psicanalistas e criminalistas - Os desdobramentos das operações em curso vão escancarar certos porões onde só rara vez entrou a luz solar

Ações da Braskem seguem em queda por Lava Jato - Os papéis desvalorizaram mais de 5% nesta quinta-feira

Acordo de leniência da Braskem avança - No ano passado, a petroquímica iniciou investigações internas

Amargo regresso - Constato que penhoramos parte de nossa juventude num cassino onde os dados eram viciados

Bolsa cai e dólar fecha no maior valor em sete dias - Além da turbulência política, a moeda subiu com intervenção do BC

comentarios


Seja o primeiro a comentar a notícia!



Comentar

Adicione um comentário: