Governo federal anuncia medidas de crédito

Pacote pretende melhorar o ambiente de negócios

Por Agência Brasil

Eliseu Padilha, Michel Temer e Henrique Meirelles anunciam pacote de incentivo à economia

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (15) uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros. Ao divulgar as medidas, Temer ressaltou que o crescimento, a produtividade e a desburocratização serão importantes para a pacificação do país.

A criação de um programa de regularização tributária, o incentivo ao crédito imobiliário, trabalhar para reduzir os juros do cartão de crédito e reduzir a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador foram algumas das medidas lançadas pelo presidente. Os projetos que visam "ativar a economia", nas palavras de Temer, foram pensados pela equipe econômica do governo, mas algumas ainda estão em fase de conclusão. "Os senhores sabem que há muitos devedores do Fisco com passivos tributários expressivos, e há pessoas físicas que também têm passivos. Esse programa alcança tanto pessoas jurídicas como físicas. O objetivo, naturalmente, é permitir que empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para pagamentos parcelados", anunciou, ao explicar a regularização tributária. O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão "grande repercussão popular".

“Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e [trabalhar para uma] redução substanciosa nos juros do cartão de crédito”, afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central. Na área de comércio exterior também foram anunciadas mudanças. "[Haverá] redução mínima de 40% nos procedimentos relacionados com importação e exportação de mercadorias", contou o presidente. 

FGTS
Conforme anunciado anteriormente, o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) para pagar dívidas. Temer também anunciou uma redução de taxas para o empregador. "Um dos itens desse anúncio é a redução gradual da multa adicional 10% do FGTS. Quando há uma despedida, é preciso pagar 40% do FGTS, mais uma multa que não vai para o trabalhador, mas para outra rubrica. A ideia é reduzir esse percentual, que naturalmente onera os empresários", anunciou ainda.

De acordo com o presidente, o objetivo das medidas é aumentar a produtividade do país e, "em consequência", combater o desemprego. Ele citou medidas macroeconômicas que o governo vem adotando, como a emenda promulgada nesta quinta que estabelece um teto para os gastos públicos, e a reforma da Previdência, cuja proposta foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional. Ao elogiar a parceria do Executivo com o Legislativo, Temer frisou que a PEC da Previdência já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

MP do desconto
Nos próximos dias, o governo editará uma medida provisória para legalizar o desconto nas compras à vista, anunciou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Atualmente, a legislação proíbe a diferenciação de preços para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito. A medida provisória permitirá que o lojista ofereça desconto para o consumidor que optar pelo pagamento à vista. “Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, declarou Meirelles.

O ministro também explicou que o Banco Central e o Ministério da Fazenda estudam a redução do tempo em que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. Hoje, segundo ele, o comerciante leva em média 30 dias, o que se reflete no aumento dos juros do cartão de crédito. De acordo com Meirelles, a equipe econômica, os bancos e as operadoras de cartões estão discutindo ações para acelerar o processo. Segundo ele, o anúncio será feito em até dez dias e permitirá baixar os juros do cartão de crédito ao reduzir o custo financeiro embutido nas operações. O ministro também informou que o governo pretende obrigar que as máquinas de cartão de crédito operem com qualquer bandeira, o que diminuirá o custo de aluguel de máquinas pelos comerciantes.

Para reduzir o spread bancário (diferença entre as taxas para os bancos captarem recursos e emprestarem aos consumidores), o governo criará um sistema eletrônico de duplicatas e simplificará o cadastro positivo – relação de bons pagadores. Por meio de uma medida provisória, será criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis do cartão de crédito. Segundo o ministro, a central funcionará como um ambiente em que todos possam acessar os direitos que cada um tem a receber, permitindo a concessão de crédito com maior garantia (bens que podem ser usados para cobrir calotes) e diminuir o risco. “As principais beneficiadas pela duplicata eletrônica serão as micro e pequenas empresas”, declarou.


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