Governador de SC sugere 10 anos para ajuste fiscal

Período é previsto no documento elaborado pelos Estados

Por Agência Brasil

Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (foto), declarou nesta quinta-feira (1°), ao sair da reunião com o presidente Michel Temer, que acredita ser possível que o acordo com o governo federal possibilite a liberação de dinheiro ainda este ano para que pelo menos alguns Estados saldem parte de suas dívidas. De acordo com o governador, isso deve acontecer por meio de um acordo entre as partes – e não de um projeto de lei.

Colombo participou de um encontro com Temer e com os governadores de Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Piauí e do Distrito Federal. Segundo ele, o governo federal e os Estados avançaram na elaboração do acordo. “O posicionamento coletivo ainda não foi fechado, mas avançamos na preparação de um documento básico visando construir um acordo que prevê um ajuste fiscal a ser feito em um período de 10 anos", anunciou. 

"Estamos todos conscientes de que teremos de reduzir despesas e gastos”, declarou Colombo. “Cada Estado tem sua realidade, mas que todos têm consciência de que temos de estar juntos no ajuste fiscal e de que essa é a realidade financeira. No caso de Santa Catarina, temos consciência de que não será possível dar aumento aos nossos servidores”, acrescentou. 

Repasses da repatriação
Após assumirem o compromisso de controlar os gastos e de promover reformas da Previdência em seus estados, os governadores que representam as 27 unidades da Federação decidiram não vincular a liberação dos recursos arrecadados com a regularização de ativos no exterior às promessas de ajustes nas contas locais. Eles ouviram de Temer a disposição em liberar o dinheiro da chamada repatriação, mas informaram que as medidas de controle fiscal não serão condicionadas com o repasse dos recursos.

Até o fim da tarde, uma carta com os pontos tratados no encontro será divulgada pelos chefes dos Executivos estaduais. Independentemente das medidas econômicas, o governo federal prometeu novamente transferir ainda este ano os cerca de R$ 5 bilhões das multas arrecadadas com a repatriação. No entanto, os Estados não vão mais retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal questionando os valores. “A multa da repatriação é um problema do Supremo, tem que ser tratado separadamente. Se tivermos condição de a União pagar sem esperar decisão do STF, tanto melhor”, declarou Wellington Dias, governador do Piauí. Ele explicou que o único compromisso firmado, desvinculado da questão das multas, vai tratar das medidas econômicas que serão adotadas de acordo com a realidade de cada Estado. “Certamente não há uma receita de bolo. As medidas a gente vai adotar num curto prazo, cada um no seu calendário. Vamos trabalhar para em 2017 termos o controle de despesas, redução do déficit da Previdência”, afirmou Dias, sem detalhar as medidas que constarão na carta como compromissos. De acordo com ele, o presidente concordou em não associar o pagamento das multas ao acordo de ajuste fiscal firmado na semana passada. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que o “pacto de austeridade” estaria vinculado à liberação dos recursos.

Para o governador do Pará, Simão Jatene, achar que haveria uma regra única para os 26 Estados e o Distrito Federal foi um equívoco. “Isso não é possível. Eu acho que o que nós fizemos, ao contrário do que se pode estar imaginando como recuo, foi um amadurecimento, porque se percebeu que a diversidade desse país exige que você tenha regras gerais, mas também que tenha a possibilidade de mediar isso. E é isso que estamos tentando fazer”, afirmou. Os aspectos acordados na carta, cujos pontos principais serão o controle de despesas e o compromisso com a Previdência, terão prazo de 10 anos para serem cumpridos. Jatene exemplificou que a criação de um teto de gastos públicos, como está fazendo o governo federal, poderá ser atrelada a outros índices que não somente a inflação. “Você pode trabalhar variação de receitas”, citou. “O ajuste vai ter de ser feito não é porque alguém está mandando ou trocando alguma coisa pelo ajuste. As contas não fecham e não tem nenhum governador que vai querer ficar o resto da vida atrasando as contas ou não pagando salários”, reiterou Jatene.


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