Maia adia votação do projeto de combate à corrupção

Anistia pode estimular desprezo à lei, afirma Sergio Moro

Por Agência Brasil

Câmara adia votação do projeto de combate à corrupção

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) e afirmou que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29). “Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, declarou Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto nesta quinta-feira (24). Desde que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado nesta madrugada, surgiram rumores de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado ao plenário com previsão de anistia do caixa 2 cometido no passado.

Moro
O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção. O magistrado responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato disse sentir-se "obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso".

Moro afirma na nota que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". Por isso, diz o juiz, a possibilidade de anistiar os crimes de doações eleitorais não registradas deveria ser "amplamente discutida com a população" e "objeto de intensa deliberação parlamentar".

O juiz se diz preocupado com a possibilidade de que a anistia ao caixa 2 beneficie infratores que tenham praticado corrupção e lavagem de dinheiro justamente por meio de doações eleitorais. "Impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira", argumenta. Ao encerrar a nota, Moro manifesta "esperança" de que a medida não seja aprovada pelos congressistas, "zelosos de suas elevadas responsabilidades".


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