O Brasil reconquistará a confiança do investidor?

A PEC do teto de gastos seria um plano radical demais para um país cuja economia está doente, alertam especialistas

Por Universia Knowledge@Wharton*

Votação da PEC do teto dos gastos na Câmara dos Deputados

Cantando e rufando tambores, milhares de brasileiros saíram em marcha pelas ruas de Brasília e do Rio em outubro para protestar contra o plano de austeridade econômica do presidente Michel Temer, que impõe um teto sobre os gastos do governo em áreas como saúde pública e educação. Alguns manifestantes acusavam Temer de “impor seu capitalismo fascista e cruel” depois de assumir o poder em maio passado, no que tem sido descrito como um golpe parlamentar. 

Em 2010, o PIB brasileiro bombava a uma taxa anual de 7,5% ao ano, não muito abaixo das taxas de crescimento da China e da Índia. No ano passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB havia encolhido 3,8% em decorrência do desmoronamento dos níveis de investimentos, queda dos preços das commodities e cortes de gastos do governo. Para este ano, o FMI espera que a economia encolha cerca de 3,5%. Além disso, de acordo com o Banco Central, em 2015 o déficit primário do orçamento (antes do pagamento de juros) foi de aproximadamente US$ 27,2 bilhões, o equivalente a 1,8% do PIB. Computando-se o pagamento dos juros, o valor chega a US$ 150,3 bilhões ou 10,3% do PIB. E Temer já tratou de avisar que o rombo da previdência chegará a US$ 31 bilhões até o fim de dezembro.

Felipe Monteiro, pesquisador sênior do Instituto Mack de Gestão da Inovação da Wharton, alerta que embora os tetos de gastos sejam dolorosos, eles são necessários para a retomada da saúde econômica do Brasil. “É sempre saudável ir à academia [quando não estamos doentes], em vez de precisar recorrer a medidas drásticas como a cirurgia [depois de diagnosticada a doença]. As medidas severas que o Brasil está tomando agora são a solução ideal? Não creio que sejam. Contudo, na atual situação, não estou certo de que se possa evitar uma coisa tão drástica quando os tetos de gastos. Se o Brasil tivesse feito cedo sua lição de casa, talvez conseguisse evitar uma medida que o obriga a interromper uma porção de coisas. No entanto, por diversos motivos, a lição de casa não foi feita. Portanto, chegamos a um cenário em que, se não a fizermos, as consequências serão ainda piores”, defende. 

Monteiro acrescenta que é justo indagar se as medidas de austeridade da equipe de Temer são “para valer” ou só “para constar”. No início do século 19, a Grã-Bretanha pressionou o Brasil para que acabasse com o tráfico de escravos, mas o país continuou a importá-los mesmo assim, embora houvesse uma lei que proibisse a prática. No Brasil, esse tipo de proibição nominal, mas sem efeitos concretos, existe só “para inglês ver”, isto é, não é levado a sério. A expressão se aplica a qualquer medida cuja intenção seja criar simplesmente a ilusão conveniente de que está havendo progresso de fato. Apesar das raízes profundas de suspeitas, comuns na história do país, Monteiro está otimista e crê que o plano de austeridade será “para valer”.

Contudo, Monteiro se mostra preocupado com o fato de que o “Brasil é um país de exceções”, ou seja, há inúmeras exceções legais às regras. Portanto, pode-se dizer que “tal cláusula está na lei, mas no caso da situação X, ela não se aplica. E com relação às condições Y e Z, a cláusula não se aplica de jeito nenhum”. E acrescenta: “Portanto, uma coisa que deveria ser objetiva deixa de sê-lo. O sistema tributário inteiro funciona assim.” Monteiro lembra as palavras de um executivo brasileiro segundo o qual havia tantas exceções às regras tributárias que ele se via obrigado a contratar mais gente no departamento de contabilidade, para que desvendasse as complexidades do código tributário, do que no departamento de marketing, embora operasse em um setor que exigia uma equipe de marketing grande.

Qual a implicação disso para a economia brasileira? Embora as novas medidas de austeridade talvez não sejam apenas “para constar”, não faltam riscos significativos em uma medida desse tipo. Por exemplo: ela será realmente aplicada a todos? Ou serão tantas as ressalvas introduzidas nesse corte de gastos que ele se tornará totalmente ineficaz e pouco contribuirá para aumentar a confiança na economia? Ainda é cedo demais para saber. “O que há de positivo nisso tudo é que Temer é um político muito experiente e com anos de atuação no Congresso. Sua equipe está fazendo um trabalho muito melhor do que fez a equipe de Dilma: sabem negociar e o que fazer para aprovar o teto de gastos. Ele tem muito mais experiência e conta com canais de melhor qualidade no Congresso do que sua predecessora”, pondera Monteiro que vê com otimismo as credenciais da equipe econômica do atual presidente. “São muitas as dificuldades, mas pelo menos há pessoas capacitadas nas posições chaves: há gente bem preparada e experiente. Portanto, nessa parte, as coisas têm um aspecto positivo”, opina.

Consequências da ausência de ação
De acordo com Monteiro, o pior cenário para o Brasil seria a não aprovação do teto de gastos ? um resultado que ele não acredita ser possível. O segundo pior panorama seria ver o teto aprovado, mas nunca posto em prática. “Se não houver um corte real de gastos, existe o risco de estar se armando uma bomba-relógio, uma vez que há um déficit fiscal enorme que não dá mais para suportar”, alerta ele. Monteiro enfatiza a importância psicológica do congelamento do orçamento para que o crescimento do Brasil ganhe fôlego novo. “Há muita coisa no país que depende daquilo em que as pessoas acreditam, isto é, da confiança que elas terão na economia daqui em diante. Se o nível de confiança voltar, isso significa que os investidores estrangeiros voltarão e investirão em infraestrutura. Acho que o crescimento econômico retornará, mas isso depende efetivamente da confiança que as pessoas têm no governo, isto é, se ele será capaz de implementar medidas duras”, avalia.

Quanto à oposição de esquerda, Monteiro lembra que nas últimas eleições municipais, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o grande perdedor em todo o território nacional. “Hoje, seus partidários são uma minoria. Temer precisa de um canal franco com outros partidos, o que inspira preocupação em muita gente. É impossível que ele governe somente com um ou dois interlocutores. Há inúmeros partidos políticos no Brasil. Seja o que for que ele faça movido pelas medidas de austeridade, isso não significa que os programas sociais instituídos no passado sejam todos interrompidos. Os adversários à esquerda de Temer fizeram circular uma propaganda enorme segundo a qual ele revogaria todos os programas de cunho social atualmente em vigor, mas não creio que seja isso o que ele deseja fazer. Contudo, é importante que ele dê garantias a respeito de suas intenções ao comunicá-las a outros partidos políticos e ao público em geral”, argumenta Monteiro. Há, porém, duas razões pelas quais as iniciativas de austeridade do governo podem representar um retrocesso aos esforços de alívio do drama que vivem as comunidades mais pobres do Brasil. “Em primeiro lugar, se Temer fizer cortes nos programas sociais, e houver exceções para os segmentos mais ricos da população – entre eles, os membros do Congresso – haverá um aumento na desigualdade de renda. É por isso que quando o governo diz que sua campanha de austeridade atingirá a todos, deve mesmo fazê-lo, de modo que o teto de gastos não acabe por aumentar a desigualdade social”, aconselha Monteiro.

Também é importante que o governo ponha em prática medidas saudáveis que, com o tempo, reduzam a desigualdade de maneira sustentável. “O governo acertará se fizer o que fez o governo anterior, pois havia programas muito bons”, lembra Monteiro. Contudo, se fizer mais do que realmente tem condições de fazer nos próximos anos, esses programas criarão expectativas que serão inevitavelmente distorcidas, apesar das melhores intenções. “É preciso que se tomem medidas que não funcionem apenas temporariamente, mas que sejam viáveis e eficazes a longo prazo”, destaca Monteiro.

Lourdes Casanova, diretora acadêmica do Instituto de Mercados Emergentes da Escola de Negócios Johnson da Universidade Cornell, vê de maneira um pouco diferente os desafios do plano de austeridade de Temer. “Vivemos em um mundo um pouco estranho. Atualmente, as taxas de juros nos Estados Unidos e na Europa estão próximas de zero, e há medidas incomuns em vigor como, por exemplo, a impressão de dinheiro. Nesse contexto, temos um país como o Brasil com as taxas de juros mais altas do mundo, com enormes dificuldades para encontrar financiamento para sua economia, onde não faltam também corrupção e escândalos que deixaram o setor privado completamente esgotado. Agora há um novo governo que está tentando, entre outras coisas, restaurar uma ortodoxia econômica em um mundo em que a ortodoxia não mais existe, uma vez que todos os países que impunham medidas ortodoxas ao estilo do Consenso de Washington [conjunto de prescrições políticas e econômicas que deveria fazer parte do pacote de reformas básicas criadas para países em desenvolvimento endividados por instituições de Washington, como o FMI, Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos EUA] já não o fazem mais”, argumenta Lourdes. 

“Vejo com um pouco de ceticismo as medidas de austeridade do governo. Creio que estamos em um momento em que os países estão em busca de flexibilidade. O Brasil aprovou medidas draconianas em um momento em que o resto do mundo se comporta de maneira extremamente flexível. Como aplicar essas medidas válidas por 20 anos em um país emergente em que, conforme sabemos, a volatilidade reina, e os governos se veem obrigados a enfrentar tempos extremamente voláteis tendo de se ajustar a condições sempre em transformação? Acho que será uma camisa de força para o país nas próximas duas décadas, já que não sabemos quais serão as necessidades do Brasil no ano que vem, quanto mais nos próximos 5, 10 ou 15 anos”, acrescenta Lourdes.

O Brasil é um estado assistencial em um mercado emergente, assinala Lourdes. “Em se tratando de reformas, uma das primeiras coisas de que as pessoas se lembram é a previdência. É claro, um país como o Brasil não pode se dar ao luxo de ter autoridades se aposentando cedo demais. Existe um consenso na população de que essas medidas precisam ser postas em prática, mas o que foi aprovado [o teto estabelecido em meados de outubro] foi uma coisa absurda”, opina. Lourdes afirma, ainda, que na esteira da longa recessão que tomou conta do país, somada à desordem política, muitos brasileiros estão desanimados e as pessoas não conseguem mais reagir. Muitos, inclusive, têm dificuldade em honrar suas contas. “Nessa situação, observa-se uma certa fadiga. As medidas previstas são rigorosas demais. Os governos têm um papel a desempenhar, não nos esqueçamos disso. É preciso que sejam flexíveis. Cabe a eles ajudar o setor privado a encontrar soluções. Os preços das commodities são cíclicos. Haverá um novo ciclo, mas não sabemos quando isso se dará. Portanto, se o país estiver caminhando bem, por que congelar investimentos que são essenciais para a prosperidade a longo prazo?”, questiona.

Um duplo mal-estar
Otaviano Canuto, diretor executivo da diretoria do Banco Mundial no Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas e Suriname, acredita que a economia brasileira padece de um duplo mal-estar. Deixando um pouco de lado as medidas que visam sanar o crescente déficit fiscal, Canuto relata que o país vem padecendo de um crescimento anêmico de produtividade. “Trata-se de um enorme desafio pois, a longo prazo, os aumentos sustentáveis de produtividade são necessários para dar suporte ao crescimento econômico inclusivo. Sem eles, os acréscimos de ganhos reais de mão de obra tendem a entrar em conflito com a competitividade global. A arrecadação de impostos se torna um fardo oneroso. Os retornos do investimento privado ficam mais distantes e, por fim, os cidadãos terão menos acesso a produtos e serviços de alta qualidade a preços acessíveis”, fundamenta. Canuto entende que a prioridade dada à reforma fiscal pelo governo Temer deve ser acompanhada de ação no que diz respeito à produtividade. “Infelizmente, o recente progresso social e econômico do Brasil foi alcançado sem um crescimento significativo de produtividade. Tanto o salário mínimo quanto o salário médio subiram muito mais rapidamente do que a produtividade da mão de obra. Na mesma medida, o emprego migrou para setores onde há menos oportunidades de crescimento da produtividade”, revela.

De acordo com o Banco Mundial, o Fator Total de Produtividade (FTP) do Brasil aumentou a uma taxa anual de 0,3% de 2002 a 2014, tendo aumentado apenas 0,4% ao ano durante os anos de prosperidade de 2002 a 2010. “Portanto, dois terços do aumento do PIB brasileiro podem ser atribuídos à quantidade e à qualidade da mão de obra acolhida pela economia. Somente 10% podem ser atribuídos a ganhos de FTP”, calcula Canuto. “Muita gente acredita hoje que será imprescindível o aumento sistemático da produtividade da mão de obra brasileira e do FTP para que haja novamente no país crescimento com inclusão social conforme se viu nos anos 2000”, enfatiza.

Mas de que maneira poderá o Brasil conseguir essas melhorias de produtividade? Uma fonte óbvia de ganhos de produtividade é a infraestrutura. De acordo com o Banco Mundial, acredita-se que a taxa de investimento em infraestrutura necessária para compensar a depreciação seja de 3% do PIB, porém o investimento total na infraestrutura brasileira tem sido inferior a 2,5% do PIB anual do país, pelo menos desde 2000. “A combinação de aumentos anêmicos de produtividade e um crescimento substancial nos gastos públicos que privilegia as transferências feitas pelo governo (aposentadorias, programa sociais) – e os salários reais em ritmo de crescimento mais veloz do que a produtividade durante o ciclo de crescimento com redução da pobreza – era sustentável somente enquanto as condições externas foram altamente favoráveis”, recorda Canuto. “Agora, um ajuste fiscal de médio prazo – a ser respaldado por medidas que acelerem o ritmo dos aumentos de produtividade – se tornou imprescindível para o retorno do crescimento inclusivo”, assegura.

*Serviço gratuito disponibilizado pela Wharton, Escola de Administração da Universidade da Pensilvânia, e pela Universia, rede de universidades que tem o apoio do Banco Santander. 


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