OMC vê ilegalidade na política industrial brasileira

A queixa contra os programas foi levada ao órgão pela UE e Japão

Da Redação

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OMC considera que programas da política industrial brasileira são ilegais

A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou nesta sexta-feira (11) que considera que boa parte da política industrial estabelecida no governo Dilma Rousseff viola as regras internacionais e precisa ser alterada. A posição do órgão afeta programas como a Lei de Informática, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), o Inovar-Auto, além de outros, pois empresas que receberam benefícios tributários em setores como papel e celulose, eletrônico, siderúrgico e automotivo serão atingidas. Na visão dos técnicos da OMC, programas que dão benefícios fiscais a companhias preponderantemente exportadoras foram considerados ilegais. Pelas normas do organismo internacional, normalmente esses programas precisam ser desmontados imediatamente.

A queixa contra o Brasil foi levada à OMC pela União Europeia (UE) e Japão, e é acompanhada como terceira parte pelos Estados Unidos, China, Índia, Rússia, Austrália, Coreia do Sul, Taiwan, Canadá, Argentina, Colômbia, Cingapura, África do Sul, Turquia e Ucrânia. “Esse é um dos contenciosos mais importantes atualmente na OMC, e deve prosseguir, porque o Brasil certamente vai recorrer ao Órgão de Apelação, como ocorre com frequência nas disputas comerciais”, informa o jornal Valor Econômico em sua edição eletrônica desta sexta. 

De acordo com a publicação, a derrota brasileira não é uma surpresa. “Setores do governo e da indústria já vinham examinando informalmente possibilidades de mudanças em programas mais vulneráveis”, revela o Valor. De acordo com o ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, a decisão deve ter impacto para as empresas, mas é importante que haja definições que tragam clareza para as normas. “Para investidores, a estabilidade de regras é importante”, opinou. 


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