Fiergs emite o primeiro ATA Carnet do Brasil

Documento isenta de impostos produtos para feiras internacionais

Da Redação

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Medica, feira mundial especializada produtos médicos e hospitalares

O comércio exterior brasileiro ganhou nesta semana um novo patamar na desburocratização de processos para as empresas que trabalham no mercado externo. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) emitiu o primeiro ATA Carnet nacional, concedendo benefícios para a indústria ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas, de Canoas. Esse documento aduaneiro (acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês) permite transitar com bens temporariamente sem a incidência de impostos em 75 países. No Brasil, a Receita Federal normatizou o ATA Carnet em agosto deste ano.

A Fiergs é uma das federações credenciadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a emitir o ATA Carnet. “Todos os esforços para apoiar empresas exportadoras nunca serão demais. Esse é um instrumento fundamental para estimular a participação do Brasil no mercado global. Ele desburocratiza e facilita, por exemplo, a participação das nossas indústrias em grandes feiras e rodadas de negócios internacionais”, destaca Cezar Luiz Müller, coordenador do Conselho de Comércio Exterior (Concex) da Fiergs. 

Esse é o caso da ITM. Na semana entre os dias 14 e 17 de novembro, a companhia estará presente em Dusseldorf, na Alemanha, no evento conhecido como Medica (foto), a maior feira mundial especializada produtos médicos e hospitalares. Com o ATA Carnet em mãos, a empresa está isenta de impostos e dispensada da burocracia, pois se trata de uma exportação temporária. “As mercadorias, como amostras de produtos, são fundamentais para conquistar negócios, clientes e/ou parceiros. O ATA Carnet é um benefício em termos econômicos, pois os custos para se fazer presente em um evento internacional, muitas vezes, tornam-se barreiras para as empresas dispostas a buscar mercados externos”, explica Müller. 

O ATA Carnet é resultado da Convenção de Istambul, de 1990. O Brasil aderiu ao seu funcionamento em agosto de 2011 e, desde então, estavam em tramitação na Receita Federal os processos para a normatização, incluindo a seleção da entidade que vai emitir o documento no Brasil todo. Além da Fiergs, as federações dos Estados do Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo também já podem emitir o ATA Carnet. Até o início do próximo ano, o sistema de emissão presencial funcionará em todas as 27 federações de indústria estaduais.  Segundo as estatísticas globais do ICC – World Chambers Federation, até junho foram emitidos 95.846 documentos, amparando mais de US$ 11 bilhões em bens. Suíça, Alemanha, Estados Unidos, França, Itália e Japão se destacam como principais emissores.

Como funciona
A empresa solicitante deve preencher o formulário web com informações sobre as mercadorias a serem enviadas ao exterior sob regime de exportação temporária (ou seja, elas devem retornar ao Brasil após os eventos). A própria ferramenta eletrônica gera o documento de forma automática e totalmente online. Após análise das informações e aprovação, e após contratar o seguro garantia, o usuário pode retirar seu ATA Carnet nas federações de indústrias.  O documento emitido é composto por duas folhas de apresentação para cada país estrangeiro onde a mercadoria for ingressar, e outras duas folhas de apresentação à alfândega na saída e no retorno de seu país de origem. Como um passaporte, uma das folhas recebe o carimbo da alfândega estrangeira na entrada e a outra na saída. Do mesmo modo, o documento também é carimbado pela aduana brasileira na saída e retorno do país.



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