Melhor não jogar a fatura no colo da sociedade

Se nada for feito, em breve o Estado apenas servirá ao funcionalismo

Por Zeina Latif*

Notas de real

Gestores públicos mundo afora enfrentam o duro desafio de honrar o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos com regras de benefício definido. Na experiência mundial, os governos oferecem regras previdenciárias mais generosas ao funcionário público, como forma de atrair talentos e, ao mesmo tempo, evitar remuneração equivalente ao do setor privado. Ocorre que a população está envelhecendo e a conta crescendo, exigindo repactuação de regras como condição para solvência do sistema. Grosso modo, os países não explicitam os passivos que terão de honrar no futuro e, portanto, o peso transferido para as gerações futuras via aumento da carga tributária. Sem transparência, dificulta-se o diálogo com a sociedade e a busca de saídas ordenadas para evitar o colapso futuro. O fato é que o esse diálogo se tornou inevitável.

No Brasil, os números falam por si só e fazem o país destoar pelo elevado custo previdenciário do setor público. No ano passado, o regime de aposentadoria da União fechou com déficit de R$ 40 bilhões, enquanto Estados registraram rombo de R$ 77 bi, pelo cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O déficit atuarial dos Estados está em quase metade do PIB e da União acima de 20%.  Os números são todos ruins, mas nos Estados a situação é mais dramática, inclusive pelo fato de o gasto com pessoal ativo consumir parte importante das receitas, o que somado com a previdência torna o quadro insustentável. 

De acordo com a STN, os gastos com pessoal representaram 59% dos gastos orçamentários dos Estados no ano passado. Deste total, 76% foram para ativos e 24% para inativos (o valor do gasto previdenciário se altera de acordo com o volume de aportes que o Estado precisa fazer ao Regime Próprio de Previdência Social, conhecida pela sigla RPPS). Esse número refere-se à mediana entre os entes da federação. Em um extremo, há Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com gastos em torno de 74% do total, e do outro, Ceará, com 50%. Esses gastos – muitas vezes subestimados nas estatísticas dos Estados, em função de exclusões criativas de alguns itens de despesas, como obrigações patronais – atingiram 58% como proporção da receita corrente líquida. Sobram poucos recursos para políticas públicas.

Como se a foto já não fosse suficientemente ruim – com 13% dos gastos dos Estados comprometidos com pensionistas em 2015 –, o filme para os próximos anos é alarmante. Segundo pesquisa do atual secretário de Previdência, Marcelo Caetano, quando ainda era pesquisador do IPEA, o número de pensionistas vai praticamente dobrar em 50 anos. Segundo suas projeções, o déficit previdenciário dos Estados deve crescer em 5,3% ao ano até 2030, elevando o comprometimento das receitas com pagamento de aposentados e pensionistas.  Ou seja, o Estado tem deixado de cumprir sua função de servir à sociedade. Se nada for feito, em breve só servirá aos funcionários públicos.

É necessário reduzir o peso do RPPS sobre as contas públicas. Dada a gravidade da situação, não basta apertar as regras de acesso aos benefícios, como elevar idade mínima para aposentadoria, igualar regras entre homens e mulheres, e eliminar regimes especiais – como de professores e policiais. É necessário também elevar a contribuição dos ativos e alterar as regras de cálculo dos benefícios. Não se pode descartar a necessidade de mexer com direitos adquiridos. Talvez os servidores ativos não queiram pagar a conta sozinhos. A realidade muda e as regras também precisam seguir o mesmo caminho, pois a sociedade não parece disposta a pagar a conta. Melhor uma saída organizada, com reformas, do que desorganizada, com calote.

Um primeiro passo na direção do ajuste poderá vir na proposta de reforma da previdência a ser enviada ao Congresso. Segundo a imprensa, a sugestão poderá obrigar todos os Estados e municípios a criarem um plano de previdência complementar para novos funcionários ou aderir ao fundo dos servidores do executivo federal (Funpresp) em até dois anos. Dessa forma, o benefício ficaria limitado ao teto do INSS (hoje pouco mais de R$ 5 mil) e o que extrapolasse seria complementado por esse fundo, em regime de capitalização. O problema é que o passo é muito tímido frente ao desastre.

Os cidadãos precisam estar cientes do custo crescente da previdência nas três esferas de poder. A transparência é importante aliada dos gestores públicos, que deverão democraticamente dividir o custo do ajuste entre o servidor na ativa, o inativo e pensionista, além do cidadão. A gravidade da situação e a resistência da sociedade a mais aumentos da carga tributária sugerem que o sacrifício precisará ser feito pelo setor público. O setor privado já está muito sobrecarregado com impostos altos e serviços públicos de baixa qualidade. Não parece haver espaço para pedir mais esse sacrifício.

Vale a discussão sobre a criação de um fundo de emergência para reduzir o déficit atual, além das mudanças de regras para conter a dinâmica explosiva dos gastos conforme a sociedade envelhece. Há muitas distorções e tratamento diferenciado entre os poderes, nos valores e nas regras da previdência, que precisam ser enfrentados. Mudar as regras para todos ajudaria a diluir o ajuste. Manter privilégios de alguns seria equívoco. Seria importante o apoio dos governadores à proposta de reforma da previdência do governo federal. E que avancem as discussões para reformas posteriores nos Estados, com coordenação da União. Ficar de braços cruzados significa comprometer o futuro – e o presente também.

*Economista-chefe da XP Investimentos. 


leia também

Dilma diz que sofreu segundo golpe de Estado na vida - Ex-presidente afirmou que recorrerá contra o que chamou de “fraude”

A China fez o que o mercado queria - Corte de juros era algo esperado, mas ainda não é suficiente para ajudar na recuperação econômica, afirmam especialistas

A estabilidade do funcionalismo público é mesmo necessária? - O tema é particularmente importante no contexto de ajuste fiscal, avalia Zeina Latif

A punição virá das gôndolas? - A tentativa de boicote às marcas do Grupo J&F

A responsabilidade da gestão é ainda maior na saúde - Para Pizzato, da Unimed POA, zika é reflexo de falta de planejamento

A responsabilidade do Congresso - O cuidado com os recursos públicos e o respeito à restrição orçamentária deveriam ser valores da casa, opina Zeina Latif

comentarios


Seja o primeiro a comentar a notícia!



Comentar

Adicione um comentário: