Moro bloqueia contas de Mantega e investigados

Arquivo X se baseou em depoimento de Eike Batista

Por Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro decidiu bloquear preventivamente as contas bancárias e de investimentos pertencentes a oito investigados na 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã. Com a decisão, o bloqueio preventivo de R$ 10 milhões atinge o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os demais acusados. O objetivo da medida, solicitada pelo Minsitério Público Federal (MPF) é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação, mas não significa que os investigados tenham os valores depositados. Mais cedo, Moro revogou a prisão temporária de Mantega, detido durante a fase chamada de Arquivo X, deflagrada nesta quinta-feira (22). "Considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-ministro acompanhava cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, repito, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento", declarou. 

Denúncias
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima declarou que Mantega é acusado de ter solicitado ao empresário Eike Batista um montante de R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. Mantega foi preso na manhã de desta quinta-feira (22), na 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, investiga fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas ligadas a Eike Batista para a construção de duas plataformas (P-67 e P-70) para a exploração de petróleo na camada pré-sal. No final da manhã, o juiz Sérgio Moro revogou a prisão temporária do ex-ministro. 

Segundo o procurador, das três vertentes identificadas, uma está relacionada ao ex-ministro Guido Mantega, preso temporariamente. “Se refere a um pedido feito por ele para o empresário Eike Batista de pagamento de R$ 5 milhões para a quitação de dívidas de campanha”. A reunião para fazer o pedido ocorreu em novembro de 2012 quando Mantega era também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, segundo depoimento de Eike Batista. De acordo com o procurador, o empresário prestou depoimento em junho como testemunha e não colaborador do esquema. Ele afirmou que houve o pedido por parte de Mantega, mas nega o pagamento de propina e que isso tenha beneficiado a contratação do Consórcio Integra Offshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX (pertencente a Eike), para as obras das plataformas da Petrobras.

Lima explicou que, pelas circunstâncias, o Ministério Público acredita que houve o pagamento já que foi assinado um contrato entre a empresa de Mônica Santana, esposa do publicitário João Santana (responsável por campanhas eleitorais do PT), e de Eike. Conforme o MPF, os serviços do contrato foram prestados de forma limitada. “Efetivamente não estávamos em período de doações eleitorais e a combinação passou pela operacionalização desses valores no exterior mediante contrato com objeto falso entre empresa de Eike Batista e empresas do casal Santana. Essa operação foi especialmente operacionalizada por Mônica Santana. Foi repassado o valor de US$ 2,3 milhões”, contou o procurador. A coincidência de datas também chamou a atenção do Ministério Público, já que, segundo Eike, o pedido de Mantega foi feito em 1º de novembro de 2012 e em 29 de novembro o Consórcio Integra Offshore recebeu o primeiro pagamento de valores relativos às obras das plataformas.

Em relação às outras duas vertentes identificadas, o procurador afirmou que há o envolvimento de pessoas que já foram citadas anteriormente na Lava Jato. “A primeira delas refere-se a pagamento à pessoa ou a empresa pertencente a João Augusto Rezende Henriques, já é conhecido como operador de propinas, ex-funcionário da Petrobras. Isso corresponde ao valor de aproximadamente R$ 7,4 milhões. Esses valores estão sendo investigados pois há indicativos de que esse operador trabalhava para interesses do PMDB na Petrobras,” declarou Lima. 

Em outra vertente identificada, o procurador disse que foi feito o pagamento de aproximadamente R$ 6 milhões destinados às empresas ligadas ao ex-ministro José Dirceu. Na entrevista à imprensa, o procurador citou também o ex-deputado André Vargas, que em menor medida, também teria recebido propinas. “Também há indicativos de participação nesse episódio de empresas já investigadas e que têm relação com o ex-deputado André Vargas. Esses valores, então, também há indicativos de que se trata de uma movimentação de origem partidária em relação ao PT”, afirmou. Lima disse ainda que, desde o ano passado, o Consócio Integra está sendo investigado. “Esse consórcio ganhou concorrência na Petrobras sem nenhuma capacitação para essas construções em obras relativas a plataformas”, declarou. Para o procurador, há clara ocorrência de corrupção para que as obras de construção de duas plataformas da Petrobras fossem para o Consórcio Integra, formado pela Mendes Júnior e a OSX. O procurador disse ainda que a Lava Jato é muito maior que a Petrobras e investiga o financiamento da campanha eleitoral de vários partidos. Segundo ele, os indícios são de que os recursos investigados nessa operação foram para pagamento de dívidas da campanha presidencial de 2010.

Mantega
O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, que também estava na entrevista, alegou que os agentes desconheciam o fato de que a esposa do ex-ministro estava internada no Hospital Albert Einstein. Segundo ele, ao chegar na casa de Mantega, os policiais tomaram conhecimento da situação da esposa e se dirigiram ao local antes de iniciar as buscas no apartamento. O advogado José Roberto Batochio, que defende Mantega, disse que a prisão - efetuada pela Polícia Federal - foi “absolutamente desnecessária”.

“As liberdades públicas e individuais estão sequestradas no Brasil e o cativeiro delas é no estado do Paraná, em Curitiba”, afirmou Batochio. Ele falou à imprensa, que aguarda a saída de Mantega, do lado de fora da sede da Polícia Federal, na capital paulista, onde o ex-ministro chegou às 9h30. Um pequeno grupo de manifestantes que apoia a prisão de Mantega se formou no local. O advogado de Mantega negou as acusações do empresário Eike Batista de que Guido Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido R$ 5 milhões para o Partido dos Trabalhadores (PT), para pagamento de uma dívida de campanha de 2010. “Ele propôs uma delação contra alguém de visibilidade, que fosse importante, para que o delatado fosse preso e não ele. Segundo a acusação, o ministro teria solicitado a ele [Eike] que colaborasse pagando uma dívida de campanha de 2010, isso em 1º de novembro de 2012, fora do calendário eleitoral”, contou Batochio. O advogado admite que Mantega possa ter se reunido em algum momento com o empresário Eike Batista. “O ministro tem, por obrigação, uma agenda publica, em permanente contato e diálogo com toda a cadeia produtiva brasileira, no sentido de discutir políticas públicas em todos os setores. O ministro da Fazenda é obrigado a conversar com todos os empresários, mas jamais tratou de doação de qualquer valor”, reiterou. 

Os presos temporários nessa operação foram: Luis Eduardo Neto, Rubem Maciel da Costa Val, Danilo Sousa Baptista, Luis Eduardo Guimarães Carneiro, Luis Claudio Machado Ribeiro, Francisco Corrales Kindelan e Guido Mantega. Já Julio Cesar Oliveira Silva, que também tinha mandado de prisão decretado, está na Espanha e não há indicativo de que retorne ao país. A Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas Mendes Júnior e OSX. O advogado do ex-ministro José Dirceu disse que vai tomar conhecimento da operação antes de se manifestar. A reportagem aguarda o retorno da defesa do ex-ministro Guido Mantega e o posicionamento do PMDB e do PT sobre a operação policial.


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