Cármen Lúcia debate crise financeira e guerra fiscal com governadores

Nova presidente do STF pediu para que os Estados busquem um acordo que acabe com a disputa tributária

Da Redação

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Recém-empossada, a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu governadores para uma reunião nesta terça-feira (13), em Brasília. Ao longo de mais de cinco horas, foram abordados temas como a guerra fiscal, a atual situação de crise financeira nos Estados e a judicialização da saúde. Em relação à guerra fiscal, houve um apelo por parte da nova presidente do STF para que os Estados busquem um acordo que acabe com a disputa tributária entre as federações, que oferecem descontos diferenciados para atrair investimentos. "A guerra fiscal, no fundo, prejudica todo mundo. Em alguns momentos, incentivos fiscais podem ser essenciais para manutenção do equilíbrio. Mas há uma guerra histórica no país que afeta o setor público com incentivos absurdos e desnecessários", afirmou Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina. Os governadores agora terão dois meses para construir uma proposta comum entre os Estados e, então, realizar novo encontro no STF. 

Presente no encontro, o governador Raimundo Colombo elogiou a iniciativa da ministra. "Há uma simbologia muito grande no fato da primeira reunião da nova presidente ser com os governadores. Isso fortalece o princípio federativo", avaliou Colombo. “A ministra Cármen Lúcia está preparada para este novo desafio e não tenho dúvida de que o Supremo, sob a sua presidência, continuará exercendo um papel central neste delicado momento que vive o País, buscando as melhores soluções para a consolidação das nossas instituições", afirmou o governador Beto Richa, do Paraná. 

A questão dos precatórios também foi abordada. Os governadores querem negociar uma solução para enquadrar os atuais valores de pagamentos à realidade dos Estados. Cármen Lúcia também promoveu o debate em torno da judicialização da saúde, o que envolve a revisão de decisões que atualmente impõem aos Estados o fornecimento de determinados medicamentos e procedimentos médicos. Atualmente, o Rio Grande do Sul destina R$ 20 milhões mensais para demandas dessa natureza, o que representa um impacto de R$ 240 milhões por ano nas contas estaduais, por exemplo. 

Os governadores reforçaram à presidente do STF que aguardam a liberação do saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que pode chegar a R$ 2,5 bilhões. O recurso, dividido entre todos os Estados, pode ser aplicado em reformas de unidades prisionais já existentes. Apesar de limitada, a verba é considerada muito necessária pelos gestores estaduais. Dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça revelaram que a população carcerária brasileira cresceu 78% em dez anos, enquanto o aumento populacional do país subiu 30%. O Brasil já chegou a ocupar o 20º lugar entre os países onde há mais mortes no mundo.

Para José Ivo Sartori, governador do Rio Grande do Sul, é urgente a aplicação de uma política penitenciária nacional, que enfrente o déficit de vagas e combata a sensação de impunidade. "Esse é um tema que afeta a todos e um dos assuntos que vou tratar com o ministro da Justiça. Já apresentamos o nosso interesse em abrigar um presídio federal no Rio Grande do Sul e adotamos medidas recentes para ampliar o número de vagas prisionais no Estado", salientou Sartori, ao se referir ao decreto de emergência no sistema penitenciário gaúcho, em vigor desde agosto deste ano. 


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