Ação no STF tenta evitar novos bloqueios do WhatsApp

Qualquer decisão futura deverá ser suspensa, defende Proteste

Da Redação

redacao@amanha.com.br

A Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23) com o objetivo de evitar que o WhatsApp volte a ser bloqueado pela Justiça. Qualquer decisão futura sobre o bloqueio do aplicativo de mensagens instantâneas deverá ser imediatamente suspensa, defende a associação na liminar. 

Na ação, a Proteste solicita que a sentença concedida por liminar pelo STF, em julho, seja definitiva. Na ocasião, a liminar derrubou a decisão da juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias (RJ). A iniciativa da organização está respaldada na Constituição e no Marco Civil de Internet, relata a ação da Proteste. Na visão da entidade, o bloqueio prejudica milhões de usuários do serviço. O aplicativo foi bloqueado em dezembro de 2015, em maio e em julho deste ano, por decisão da Justiça.


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