Ação no STF tenta evitar novos bloqueios do WhatsApp

Qualquer decisão futura deverá ser suspensa, defende Proteste

Da Redação

redacao@amanha.com.br

A Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23) com o objetivo de evitar que o WhatsApp volte a ser bloqueado pela Justiça. Qualquer decisão futura sobre o bloqueio do aplicativo de mensagens instantâneas deverá ser imediatamente suspensa, defende a associação na liminar. 

Na ação, a Proteste solicita que a sentença concedida por liminar pelo STF, em julho, seja definitiva. Na ocasião, a liminar derrubou a decisão da juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias (RJ). A iniciativa da organização está respaldada na Constituição e no Marco Civil de Internet, relata a ação da Proteste. Na visão da entidade, o bloqueio prejudica milhões de usuários do serviço. O aplicativo foi bloqueado em dezembro de 2015, em maio e em julho deste ano, por decisão da Justiça.


leia também

Anatel proíbe operadora de reduzir internet fixa sem aviso - Restrição pode gerar multa de R$ 150 mil a R$ 10 milhões

Aplicativo gratuito mede velocidade da internet móvel - O serviço da Proteste está disponível para Android e iOS

Governo contesta dívida do Rio Grande do Sul - Sartori anunciou que Estado entrou com ação no STF

Juiz ordena bloqueio do WhatsApp por 72 horas - Todas as companhias cumprirão a determinação judicial

Justiça manda liberar WhatsApp em todo o país - O desbloqueio do serviço depende agora das operadoras de telefonia

comentarios


Seja o primeiro a comentar a notícia!



Comentar

Adicione um comentário: