Senado aprova projeto que altera regras do Supersimples

Teto para enquadramento passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões

Por Agência Brasil

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto atende a um pedido dos governadores dos Estados e promete contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas. Os senadores aprovaram um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. A votação prossegue nesta quarta-feira (22), com a apreciação de dois destaques da matéria.

Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Além disso, a proposta  possibilita o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de Estados e municípios.

O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. A mudança valerá ainda para os agricultores familiares que não estejam impedidos de optar pelo regime do MEI.

Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições d micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.


leia também

Câmara aprova mudanças no Supersimples - Empresários terão dez anos para quitar dívidas

“Simples fará o país atingir revolução econômica” - Para Meirelles, sanção favorece novos negócios e tecnologias

comentarios


Seja o primeiro a comentar a notícia!



Comentar

Adicione um comentário: