Uma sobrevida para os investimentos

Tese de Santa Catarina pode ser a tábua de salvação dos cofres estaduais

Por Antonio Gavazzoni*

Santa Catarina vai investir R$ 2 bilhões neste ano. É menos do que gostaríamos, mas um valor muito expressivo se considerarmos o cenário econômico de 2016 e o ritmo decadente das arrecadações tributárias. A maioria dos gestores estaduais mal consegue pagar suas contas – quanto mais aplicar recursos em obras. Mas, felizmente, Santa Catarina desfruta de uma condição privilegiada no cenário nacional. Temos conseguido investir em infraestrutura para tornar o Estado um lugar ainda melhor para se viver e mais atrativo para o setor produtivo, responsável pela geração de empregos. Santa Catarina está entre os Estados brasileiros que mais investem. No ano passado, Santa Catarina foi o sexto, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Estado fica atrás de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, da Bahia e do Ceará, que são maiores tanto em população quanto em território. Na região Sul, lideramos o ranking de investimentos dos governos estaduais nos últimos três anos. Somadas as aplicações de 2013, 2014 e 2015, Santa Catarina investiu R$ 5,7 bilhões em obras, contra R$ 5,2 bilhões do Paraná (o 10º no ranking de 2015) e R$ 4 bilhões do Rio Grande do Sul (em 17º lugar). 

Não é por acaso, portanto, a posição entre os primeiros do ranking de investimentos. Com as contas em dia e capacidade de endividamento, o Estado conseguiu em 2012 garantir um financiamento de R$ 10 bilhões para aportes em infraestrutura. O programa, batizado de Pacto por Santa Catarina, é o maior pacote de obras da história. Já foram executados R$ 5 bilhões e estão contratados outros R$ 7,5 bilhões. Cerca de 60% das obras estão em andamento. Os aportes contemplam diferentes áreas, incluindo pavimentação de rodovias, novos hospitais, construção e reforma de escolas e obras de saneamento básico.

Acreditamos muito no desenvolvimento econômico como forma de transformar a vida das pessoas. Por essa razão, em 2013, decidimos distribuir R$ 600 milhões dos recursos do Pacto por Santa Catarina de forma objetiva e democrática entre os 295 municípios do Estado. Assim, promovemos o desenvolvimento regional e alcançamos todos os cidadãos catarinenses. Os prefeitos decidiram a obra que fariam a partir de alguns critérios preestabelecidos. Nossa atitude se mostrou muito acertada. Proporcionamos às prefeituras a capacidade de investir e enfrentar esse período difícil de crise econômica.

Estudo divulgado recentemente pelo economista Raul Velloso, com parceria da diretora de contabilidade da Fazenda de Santa Catarina, Graziela Meincheim, revela a situação caótica das finanças dos governos estaduais. Após pagar a folha de pessoal e os juros da dívida com a União, grande parte dos Estados se vê com os cofres vazios e com falta de capital para manter serviços essenciais Em Santa Catarina, a capacidade de investimento é de cerca de 10% do orçamento total, participação muito baseada em financiamentos. 

Santa Catarina está protagonizando um movimento que deve retomar a capacidade de investimento dos governos estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o mandado de segurança como ação adequada para questionar a cobrança de juro sobre juro do recálculo da dívida com a União. E ainda concedeu uma liminar proibindo o governo federal de promover sanções às medidas de suspensão do pagamento das parcelas da dívida até o julgamento do mérito pelo Supremo – R$ 89 milhões por mês. Por sugestão do STF, o Estado voltou a negociar com a União, mas continuamos defendendo a Tese de Santa Catarina [como ficou conhecida popularmente a defesa do Estado em fazer com que a União cobre juros simples e não compostos].

Não temos dúvida: Santa Catarina já pagou sua dívida com a União. E nenhum dos Estados deve pagar a dívida com juros compostos. O artigo 3º da Lei Complementar 148 é claro: o recálculo propõe descontos sobre os saldos devedores e, portanto, não faz sentido aplicar uma fórmula usada em geral como medida de punição. Fala-se em rombo de mais de R$ 400 bilhões para a União, mas esquecem de mencionar que se o rombo não for do governo federal, será dos governos estaduais. Com critérios mais justos para o pagamento da dívida, Santa Catarina terá recursos para investir e, assim, ajudar na retomada de crescimento do Brasil, uma causa urgente.  

*Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina.


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