Ajuste fiscal: jogo de cena?

Na opinião do empresário Carlos Schneider, o governo sinaliza a intenção de recolocar a política fiscal nos eixos

Por Carlos Rodolfo Schneider*

Ajuste fiscal: jogo de cena?

O mercado vinha reprovando de forma contundente o fraquíssimo desempenho do governo brasileiro nas áreas econômica e fiscal, agravado por manobras contábeis e casos vergonhosos de corrupção.  Redução de investimentos, ameaças de rebaixamento da nota de crédito, queda da bolsa de valores e aumento do custo de captações no mercado internacional foram alguns dos sinais emitidos pelos agentes econômicos. A partir do anúncio do novo trio econômico, a presidente Dilma Rousseff tenta resgatar alguma confiança. Para isso, escolheu uma equipe que sinaliza ao mercado uma mudança de rumo e de postura. Dá sinais de que vai buscar a austeridade fiscal, recompor a poupança interna e resgatar a credibilidade. O ministro Joaquim Levy, da Fazenda, manifesta a necessidade de equilibrar as finanças públicas – e até para que o país possa preservar suas recentes conquistas sociais. Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defende o aumento da eficiência dos gastos públicos por meio da modernização da gestão. Essa nova orientação dá margem para Alexandre Tombini, à frente do Banco Central, praticar uma política monetária mais ortodoxa em defesa da moeda.

Como afirmou Barry Eichengreen, professor da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, o mix da política econômica no Brasil é ruim. A política fiscal frouxa obriga o Banco Central a manter a taxa de juros em patamar muito elevado, prejudicando investimentos, valorizando o câmbio e inibindo as exportações. A contenção do consumo público abriria espaço para mais investimento e ajudaria a resgatar a confiança dos empresários. Oportunidades para aumentar a eficiência dos gastos públicos, existem muitas. Os instrumentos é que devem ser aprimorados. Provavelmente, o passo mais importante seria a instituição do Conselho de Gestão Fiscal, previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A excessiva complexidade da composição do conselho, todavia, impediu que o artigo fosse regulamentado. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), por meio do PLS 141 – de autoria do senador Paulo Bauer e relatado pelo atual ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro –, sugeriu uma alternativa mais simples, com integrantes do poder público e da sociedade civil para vigiar as contas da União. Seria o melhor antídoto para desmandos como o Petrolão.

Preocupa, contudo, o fato de que a presidente tenha cooptado o Congresso para aprovar alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, eliminando a meta de superávit primário. Uma medida lamentável na forma e no conteúdo. Fez parecer que a escolha da equipe econômica para consertar a política fiscal é mero jogo de cena.

*Empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE).


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