O Brasil e seu equilíbrio instável da continuidade

Para Zeina Latif, independente do desfecho do impeachment, governo deve adotar uma agenda que tire o país da crise

Por Zeina Latif*

Cresce o apoio da sociedade ao impeachment, segundo pesquisas de opinião recentes. Mas isso não significa que ele será aprovado pelo Congresso. Há questões jurídicas e políticas que tornam o quadro incerto. Qualquer que seja o desfecho do processo, é crucial que o governo, novo ou velho, esteja preparado para apoiar tempestivamente uma agenda econômica consistente que tire o país da grave crise. Caso contrário, a recessão poderá ser mais severa e comprometerá de forma preocupante o mercado de trabalho, sem contar o risco de inflação crescente.

Um cenário com Dilma é certamente muito desafiador, para dizer o mínimo. Além de não haver clareza sobre a gravidade da crise e suas causas, o déficit de credibilidade, a incapacidade de apontar os problemas e erros e de propor a correção de rumo e a falta de apoio político são fatores que ameaçam sua gestão. Não há mais tempo para diversionismo. A credibilidade se foi e há urgência na resposta do governo à crise, que só tem agido para adiar o problema.

O quadro político hoje é ainda mais frágil do que o de 2015, quando Dilma enfrentou a resistência da própria base aliada ao ajuste fiscal, fruto da campanha eleitoral que pregou que a desaceleração da economia era temporária e que os alicerces do crescimento estavam sedimentados. Não se discutiu na campanha a imperativa mudança na condução da política econômica e a necessidade de reformas, e isso retirou legitimidade da presidente para fazer o ajuste fiscal. O PT contestou a inflexão (incompleta, diga-se de passagem) da política econômica e o resultado é conhecido: o ministro Levy caiu e o risco fiscal aumentou. 

Agora é provável que a base aliada fique ainda mais arisca. Segundo a imprensa, os petistas depositam em Lula a esperança de governabilidade do país, já que Dilma não consegue. Enquanto isso, Lula indica que será o presidente de fato, sinalizando mais afrouxamento fiscal e de crédito e corte da Selic. As reformas estruturais estariam descartadas – tal como a proposta de reforma da previdência mais palatável (porém, ineficaz) de Nelson Barbosa, que evita temas polêmicos, mas necessários, como idade mínima, desvinculação do salário mínimo e ajustes de regras especiais. 

Lula poderá tentar uma reversão abrupta depois do impeachment, fazendo uma segunda “Carta aos Brasileiros”. Mas não adianta fazer discurso de conciliação e não entregar uma agenda fiscal ambiciosa o suficiente. Teria de trair suas promessas e frustrar os anseios do PT e tentar novamente abraçar a agenda do ajuste, que hoje teria que ser muito mais ambiciosa do que aquela desejada por Levy, pois o quadro fiscal se agravou. Mas como virar o jogo depois de tantas promessas ao PT, hoje com ânimos mais acirrados? Quem aceitaria ser o Levy de Lula? 

O cenário recente é um agravante. Analistas políticos apontam que as negociações no varejo poderão garantir a minoria necessária para barrar o processo, mas não a maioria necessária para governar. O PMDB, que cumpriu importante papel na aprovação das medidas de ajuste fiscal em 2015, procurando um equilíbrio entre as propostas do governo e as demandas do PT, provavelmente não terá a mesma postura. Vale lembrar que Michel Temer assumiu a articulação política do governo entre abril e agosto do ano passado. A não ser que Lula proponha uma enorme correção de rumos, o que parece pouco provável, o bloco oposicionista do PMDB não terá a mesma disposição para cooperar.

Difícil saber como se comportará a oposição tradicional. Antes de a discussão de impeachment crescer, chegou-se a sinalizar a intenção de apoio a medidas que vão na direção correta, superando a fase do “quanto pior melhor”. No entanto, isso não impediu, já no calor das discussões de impeachment, a aprovação em primeiro turno na Câmara da PEC da Saúde, que eleva o valor mínimo obrigatório de repasse de recursos da União para entes subnacionais. A oposição pegou carona na própria decisão de deputados do PT, que decidiram votar favoravelmente à matéria, contrariando a posição do governo. O risco de a oposição manter essa postura de aprovação de medidas irresponsáveis, seguindo o PT, parece relevante, à luz dos fatos recentes.

Já temos presenciado uma mostra do que poderá acontecer no cenário de continuidade. As últimas decisões do governo e o posicionamento do PT, se confirmados, estarão contratando mais rombo fiscal. E a conta é grande. Exemplos disso são a negociação da dívida dos Estados que poderá tomar um caminho perigoso de não aprovação das contrapartidas, ficando apenas o ônus da renegociação; a discussão sobre o Banco Central voltar a emitir papéis da dívida pública, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal; as propostas recentes que aumentam a rigidez orçamentária e reduzem o rigor fiscal. Em outras palavras, o governo tem optado por medidas que adiam o enfrentamento dos problemas e flexibilizam metas fiscais, sem contrapartida de reformas estruturais, aumentando o risco fiscal.

É difícil a materialização de cenários em que Lula entrega o que o PT deseja ou, no outro extremo, promove um grande ajuste. Ele poderá ficar no meio do caminho. No entanto, o “mais do mesmo” só irá agravar ainda mais a crise econômica, cuja origem está na crise fiscal. Crise econômica se aprofundando abala os alicerces da política. Assim, é difícil enxergar um cenário com Dilma como um equilíbrio estável.

*Economista-chefe da XP Investimentos.


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